Questões de Concurso Público Prefeitura de Governador Celso Ramos - SC 2026 para Arquiteto

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Q4117825 Direito Ambiental
As legislações ambientais estão diretamente relacionadas ao exercício profissional do arquiteto e urbanista, incidindo sobre diferentes campos de atuação, desde o projeto de edificação até o planejamento e projeto urbano em suas diversas escalas. No caso da Lei n.º 11.428/2006, que dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica, ela estabelece critérios específicos para a proteção desse bioma em áreas urbanas e regiões metropolitanas. Com base no disposto em seus artigos 30 e 31, analise as assertivas a seguir:

I.É vedada a supressão de vegetação primária do Bioma Mata Atlântica para fins de loteamento ou edificação em regiões metropolitanas e em áreas urbanas assim definidas em lei específica.

II.Nos perímetros urbanos aprovados até a data de início de vigência da Lei n.º 11.428/2006, a supressão de vegetação secundária em estágio médio de regeneração, para fins de loteamento ou edificação, somente será admitida quando o empreendimento assegurar a preservação de, no mínimo, 30% (trinta por cento) da área total coberta por essa vegetação.

III.Nos perímetros urbanos delimitados após a data de início de vigência da Lei n.º 11.428/2006, a supressão de vegetação secundária em estágio médio de regeneração fica condicionada à manutenção de, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) da área total coberta por essa vegetação.


É correto o que se afirma em:
Alternativas
Q4117826 Direito Urbanístico
Em diversas cidades brasileiras, a existência de imóveis urbanos não edificados, subutilizados ou não utilizados, situados em áreas dotadas de infraestrutura e mantidos com fins especulativos, compromete o adequado aproveitamento do solo urbano, eleva os custos de urbanização e contribui para a expansão desnecessária da malha urbana. Para coibir essa prática, o poder público municipal pode fazer uso de três instrumentos regulamentados pelo Estatuto da Cidade (Lei Federal n.º 10.257/2001), a saber: parcelamento, edificação ou utilização compulsórios; Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) progressivo no tempo; e desapropriação com pagamento em títulos da dívida pública.
Considerando as disposições do Estatuto sobre esses instrumentos, analise as afirmativas a seguir e registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__)A aplicação do parcelamento, edificação ou utilização compulsórios do solo urbano não edificado, subutilizado ou não utilizado depende de lei municipal específica, a qual deve fixar as condições e os prazos para implementação da referida obrigação.

(__)Considera-se subutilizado o imóvel cujo aproveitamento seja inferior ao mínimo definido no plano diretor ou em legislação dele decorrente.

(__)A aplicação do IPTU progressivo no tempo é direcionada a proprietários que não atenderam à notificação para parcelamento, edificação ou utilização compulsórios, devendo a aplicação do imposto no tempo ocorrer mediante elevação da alíquota pelo prazo de dez anos consecutivos, tendo como limite máximo 20% do valor venal do imóvel.

(__)Decorrido o prazo mínimo de dez anos de cobrança do IPTU progressivo no tempo, sem que o proprietário tenha cumprido a obrigação de parcelamento, edificação ou utilização, o poder público municipal deve proceder à desapropriação do imóvel, com pagamento em títulos da dívida pública.


Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
Alternativas
Q4117827 Arquitetura
A densidade urbana constitui importante instrumento de planejamento e gestão das cidades, influenciando aspectos como infraestrutura, custos de serviços urbanos e qualidade ambiental. Tendo isso em consideração, analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas:

I.Para além da menor poluição e maior silêncio e tranquilidade, um dos principais argumentos para o incentivo às baixas densidades urbanas está associado à redução dos custos de oferta e manutenção dos serviços urbanos.

PORQUE

II.Altas densidades urbanas demandam redes de infraestrutura mais extensas para atender a um mesmo número de usuários, o que resulta em maiores custos de investimento e operação por habitante.


A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta: 
Alternativas
Q4117828 Direito Urbanístico
A Lei Federal n.º 6.766/1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, estabelece regras gerais para a aprovação de projetos de loteamento e desmembramento, bem como define as competências dos entes federativos envolvidos nesse processo. Nos termos dessa lei, a aprovação desses projetos compete ao Município ou ao Distrito Federal, quando for o caso, salvo em determinadas condições em que cabe aos Estados disciplinar a aprovação pelos Municípios. Sobre essas condições, analise as assertivas a seguir:

I.Quando localizados em áreas de interesse especial, tais como as de proteção aos mananciais ou ao patrimônio cultural, histórico, paisagístico e arqueológico, assim definidas por legislação estadual ou federal.

II.Quando o loteamento abranger área superior a 500.000m2.

III.Quando localizados em área limítrofe do município, ou que pertença a mais de um município, nas regiões metropolitanas ou em aglomerações urbanas, definidas em lei estadual ou federal.


É condição em que cabe aos Estados disciplinar a aprovação pelos Municípios o que se apresenta em:
Alternativas
Q4117829 Direito Urbanístico
O Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), reformulado pela Lei n.º 14.620/2023, constitui um importante instrumento da política habitacional brasileira, voltado à promoção do direito à cidade e à moradia de famílias residentes em áreas urbanas e rurais. Nos termos dessa lei, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios terão prioridade no recebimento de novas unidades habitacionais no PMCMV quando dispuserem de lei, no âmbito de sua competência, que assegure condições especiais para a viabilização de Habitação de Interesse Social (HIS) destinada às famílias da Faixa Urbano 1, devendo incentivar, no mínimo, duas das cinco condições previstas na lei. Considerando as cinco condições, analise as afirmativas a seguir e registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__)O aumento do direito de construir sobre o terreno em que se produzirá a HIS, por meio do Coeficiente de Aproveitamento (CA) específico, constitui uma das condições previstas em lei.

(__)A diminuição da exigência de vagas de estacionamento, dentro dos condomínios, sobre a quantidade de HIS que será produzida, constitui uma das condições previstas em lei.

(__)A doação de terrenos públicos constitui uma das condições.

(__)A flexibilização da legislação urbanística municipal constitui uma das condições previstas em lei.


Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta: 
Alternativas
Q4117830 Arquitetura
Um arquiteto e urbanista, servidor público de determinado município, foi incumbido de elaborar o projeto arquitetônico de um posto de saúde, atendendo às exigências de acessibilidade estabelecidas pela ABNT NBR 9050:2021, que trata da acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos. Ao consultar a referida norma, verificou que, nos estabelecimentos de saúde, deve haver, no mínimo, _____ de sanitários acessíveis. Além disso, constatou que, quando houver áreas de espera com assentos fixos, deve ser garantida a reserva de _____ desses assentos para pessoas obesas (P.O.), assegurando-se, no mínimo, _____ assento(s) com essas características.
Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas no excerto: 
Alternativas
Q4117831 Arquitetura
No âmbito do projeto arquitetônico, urbanístico e paisagístico, a aplicação dos princípios do Desenho Universal é essencial para assegurar condições de acessibilidade, autonomia e segurança a todos os usuários. A ABNT 9050:2021 estabelece sete princípios do Desenho Universal, amplamente adotados em planejamentos e obras de acessibilidade. Com base nas definições apresentadas na norma, associe a segunda coluna de acordo com a primeira, relacionando os princípios a suas respectivas descrições:

Primeira coluna: princípios
1.Tolerância ao erro 2.Uso simples e intuitivo 3.Uso flexível 4.Uso equitativo
Segunda coluna: descrições
(__)Característica que faz com que o ambiente ou elemento espacial atenda a uma grande parte das preferências e habilidades das pessoas.
(__)Característica que possibilita a minimização dos riscos e das consequências adversas de ações acidentais ou não intencionais na utilização do ambiente ou elemento espacial.
(__)Característica do ambiente ou elemento espacial que possibilita que o seu uso seja de fácil compreensão, dispensando experiência, conhecimento, habilidades linguísticas ou elevado nível de concentração.
(__)Característica do ambiente ou elemento espacial que permite seu uso por diversas pessoas, independentemente de idade ou habilidade.


Assinale a alternativa que apresenta a correta associação entre as colunas:
Alternativas
Q4117832 Direito Urbanístico
A utilização e a ocupação dos imóveis urbanos, ainda que em conformidade com a legislação, não se limitam à relação entre o proprietário e o poder público, uma vez que podem gerar impactos sobre seu entorno, interferindo na vida e na dinâmica urbana da população. Tradicionalmente, a legislação urbanística atribuía ao zoneamento a função de controlar esses efeitos; contudo, este se mostrou insuficiente para avaliar a totalidade dos impactos gerados por determinados empreendimentos. Nesse contexto, o Estatuto da Cidade (Lei Federal n.º 10.257/2001) instituiu o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) como um instrumento de mediação entre os interesses privados dos empreendedores e o direito à qualidade urbana daqueles que residem ou transitam em seu entorno.Com base no Estatuto da Cidade, analise as assertivas a seguir sobre esse instrumento:

I.Uma lei municipal específica deve definir os empreendimentos e atividades, públicos e privados, em área urbana sujeitos à elaboração de Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), competindo ao poder público municipal conceder as licenças ou autorizações para a construção, ampliação ou funcionamento de empreendimentos e atividades privadas, e ao poder público estadual conceder as licenças ou autorizações para empreendimentos e atividades públicas.

II.O Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) deve avaliar os impactos negativos dos empreendimentos sobre a qualidade de vida da população, contemplando, no mínimo, quatro aspectos: uso e ocupação do solo; mobilidade urbana, geração de tráfego e demanda por transporte público; ventilação e iluminação; e paisagem urbana e patrimônio natural e cultural.

III.A elaboração do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) não substitui a realização e a aprovação do Estudo Prévio de Impacto Ambiental (EIA), requeridas nos termos da legislação ambiental, devendo o EIV permanecer disponível para consulta por qualquer interessado no órgão competente do Poder Público municipal.



É correto o que se afirma em:
Alternativas
Q4117833 Arquitetura
 A ABNT NBR 9050:2021 estabelece critérios e parâmetros técnicos para a promoção da acessibilidade em edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos, incluindo dimensões referenciais para o deslocamento em linha reta de pessoas em cadeiras de rodas.
A figura a seguir ilustra duas situações: (A) um pedestre e uma pessoa em cadeira de rodas; e (B) duas pessoas em cadeiras de rodas (B).


Imagem associada para resolução da questão


Figura: Vista frontal de um pedestre e uma pessoa em cadeira de rodas (A) e de duas pessoas em cadeira de rodas (B). Fonte: Editado a partir da ABNT NBR 9050:2021.
Com base nos parâmetros estabelecidos pela norma, assinale a alternativa correta quanto às larguras recomendadas para as situações (A) e (B), respectivamente: 
Alternativas
Q4117834 Arquitetura
Nos últimos anos, o Brasil tem registrado aumento expressivo na frequência e na intensidade de eventos climáticos extremos, com impactos diretos sobre a saúde pública e sobre a infraestrutura dos Estabelecimentos Assistenciais de Saúde (EAS), cuja continuidade operacional é essencial para o atendimento da população. Nesse contexto, o Guia de Referência Técnico - Plano nacional com diretrizes e soluções para Unidades de Saúde Resilientes a Eventos Extremos (2025), do Ministério da Saúde, estabelece diretrizes para a construção e a adaptação dessas edificações, visando a garantir seu funcionamento durante tais eventos, considerando as especificidades das Zonas Bioclimáticas Brasileiras. De acordo com o Guia, a Zona Bioclimática 2M (fria, com inverno moderado), na qual se insere o município de Governador Celso Ramos/SC, apresenta como riscos predominantes a ocorrência de tornados de menor intensidade, tempestades e variações térmicas. Considerando as estratégias construtivas indicadas pelo Guia para essa Zona Bioclimática, analise as assertivas a seguir e registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:


(__)Estrutura com detalhamento especial para cargas de vento.
(__)Ventilação unilateral controlada.
(__)Coberturas metálicas ancoradas "antiarrancamento".
(__)Espelhos d'água ou pátios sombreados para microclima.


Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
Alternativas
Q4117835 Direito Urbanístico
Em determinado município, uma lei municipal, baseada no plano diretor, delimitou uma área urbana destinada à execução de projetos habitacionais de interesse social. O proprietário de um imóvel localizado nessa área notificou o Município acerca de sua intenção de aliená-lo, anexando proposta de compra assinada por terceiro interessado, na qual constam o preço, as condições de pagamento e o prazo de validade. No prazo legal, o poder público manifestou interesse em comprar o imóvel, exercendo preferência na sua aquisição. Nos termos do Estatuto da Cidade (Lei Federal n.º 10.257/2001), assinale a alternativa que indica o instrumento urbanístico que assegura, ao poder público, essa prerrogativa:
Alternativas
Q4117836 Arquitetura
As Cartas Patrimoniais, elaboradas em encontros realizados em diferentes épocas e partes do mundo, apresentam importantes recomendações referentes à proteção e à preservação do patrimônio cultural. Sobre alguns desses documentos, registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__)A Carta de Florença (1981) é um documento voltado à proteção de jardins históricos.
(__)A Carta de Washington (1987) é um documento direcionado à proteção e a gestão do patrimônio arqueológico.
(__)A Carta de Veneza (1964) é um documento voltado à conservação e restauração de monumentos e sítios.
(__)A Carta de Lausanne (1990) é um documento voltado à salvaguarda das cidades históricas.


Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
Alternativas
Q4117837 Arquitetura
 A alvenaria estrutural constitui um sistema construtivo amplamente utilizado na produção de edificações, no qual os elementos de vedação desempenham também função estrutural, dispensando o uso de pilares e vigas típicos das estruturas convencionais. Com base nos fundamentos técnicos da alvenaria estrutural, analise as afirmativas a seguir e registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__)Os principais componentes da alvenaria estrutural são: unidades (blocos), argamassa, graute e armadura, sendo o graute um material cimentício, pouco fluido e de elevada granulometria, com a função de assentar as unidades. 

(__)As unidades são as principais responsáveis pela definição das características resistentes da estrutura, sendo as mais utilizadas em edificações de alvenaria estrutural as de concreto, cerâmica e sílico-calcário.

(__)As unidades da alvenaria estrutural podem ser maciças ou vazadas, sendo usualmente denominadas tijolos e blocos, respectivamente, considerando-se maciças aquelas que apresentam índice de vazios de até 25% da área total e vazadas aquelas cujo índice de vazios excede esse limite.

(__)Entre as principais vantagens da alvenaria estrutural, destacam-se a racionalização do processo construtivo e a redução de desperdícios; por outro lado, apresenta como limitação a restrição à realização de alterações posteriores na configuração arquitetônica original.


Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
Alternativas
Q4117838 Meio Ambiente
Diante da intensificação dos eventos climáticos extremos e de seus impactos sobre as áreas urbanas, torna-se fundamental incorporar estratégias que promovam a resiliência climática dos municípios, entendida como a capacidade de resistir, adaptar-se e recuperar-se frente a tais eventos. Nesse contexto, o Manual prático: aplicabilidade de soluções baseadas na natureza nos municípios brasileiros (2025), do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, destaca o papel das Soluções Baseadas na Natureza (SBN) como instrumentos relevantes no enfrentamento desses desafios. Considerando o referido manual, analise as asserções e a relação proposta entre elas:

I.No Brasil, o enfrentamento dos riscos de desastres tem sido historicamente baseado em soluções de infraestrutura cinza, como a canalização de rios e obras emergenciais de contenção, as quais, embora respondam a situações imediatas, não evitam, de forma efetiva, os impactos humanos e econômicos decorrentes de eventos climáticos extremos, razão pela qual se reconhece a necessidade de incorporação de estratégias complementares, como as Soluções Baseadas na Natureza (SBN).

PORQUE

II.As Soluções Baseadas na Natureza (SBN), a exemplo de parques lineares, jardins de chuva, biovaletas, pavimentos permeáveis e grades vivas, configuram-se como alternativas capazes de substituir as infraestruturas cinza, dispensando sua utilização em contextos de alto risco, nos quais a urgência e a gravidade das ameaças exigem obras de contenção, drenagem ou esforços estruturais.


A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q4117839 Arquitetura
De acordo com a ABNT NBR 16636-2:2017, o projeto arquitetônico integra o conjunto de projetos necessários à execução de uma edificação e é desenvolvido de forma progressiva, por meio de fases e etapas claramente definidas. Com base nas definições estabelecidas na referida norma, associe a segunda coluna de acordo com a primeira, relacionando as fases do processo de projeto a suas respectivas etapas: 

Primeira coluna: fases 1.Fase de preparação 2.Fase de elaboração e desenvolvimento de projetos técnicos
Segunda coluna etapas (__)Levantamento de dados para arquitetura. (__)Programa geral de necessidades. (__)Estudo preliminar arquitetônico. (__)Estudo de viabilidade do empreendimento.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
Alternativas
Q4117840 Arquitetura
A iluminação natural constitui um elemento fundamental no projeto arquitetônico, contribuindo para o conforto ambiental e a eficiência energética das edificações, podendo ser explorada por meio de estratégias de iluminação zenital. Com base nos fundamentos técnicos do conforto ambiental e da eficiência energética aplicados à arquitetura, analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas:
I.Os domos são fontes de iluminação zenital construídas através de aberturas envidraçadas no telhado. Um problema comum a todos os domos é a maior incidência de luz e calor no verão e a menor incidência no inverno, em função da geometria solar. Dessa forma, as claraboias devem ser utilizadas no lugar de domos sempre que possível.
PORQUE
II.As claraboias cumprem a mesma função dos domos, porém são mais facilmente sombreadas quando necessário e permitem melhor distribuição da luz ao longo do ano, pois podem ser orientadas de forma a aproveitar melhor a luz no inverno e evitá-la no verão.


A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q4117841 Direito Ambiental
O licenciamento ambiental constitui instrumento fundamental da política ambiental brasileira, voltado à compatibilização entre o desenvolvimento econômico e a proteção do meio ambiente. Nos termos da Resolução CONAMA n.º 237/1997, trata-se de procedimento administrativo por meio do qual o órgão ambiental competente licencia a localização, a instalação, a ampliação e a operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, considerados efetiva ou potencialmente poluidoras ou capazes de causar degradação ambiental. Com base nas disposições da referida resolução, analise as assertivas a seguir e registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__)Compete aos órgãos ambientais estaduais ou municipais o licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades cujos impactos ambientais diretos ultrapassem os limites territoriais de um ou mais municípios.

(__)A Licença Prévia (LP) autoriza a instalação do empreendimento ou atividade de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental e demais condicionantes.

(__)O prazo de validade da Licença de Operação (LO) deve considerar os planos de controle ambiental, não podendo ser superior a 6 (seis) anos.

(__)Devem ser estabelecidos critérios para agilizar e simplificar os procedimentos de licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades que implementem planos e programas voluntários de gestão ambiental, com vistas à melhoria contínua e ao aprimoramento do desempenho ambiental.


Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
Alternativas
Q4117842 Arquitetura
Visando garantir condições adequadas de funcionamento, segurança, higiene, conforto, durabilidade e economia, a NBR 10844:1989 estabelece critérios para o projeto das instalações prediais de águas pluviais em coberturas e áreas associadas às edificações, como terraços, pátios e quintais. Com base no disposto na referida norma, analise as assertivas a seguir e registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__)A instalação predial de águas pluviais destina-se exclusivamente ao recolhimento e à condução das águas pluviais, não sendo admitidas, em nenhuma situação, interligações com outras instalações prediais.

(__)Nas coberturas horizontais de lajes, as superfícies devem apresentar declividade mínima de 0,5%, de modo a garantir o escoamento das águas pluviais até os pontos de drenagem previstos, devendo a drenagem ser realizada por mais de uma saída, exceto nos casos em que não houver risco de obstrução.

(__)Nas tubulações enterradas, devem ser previstas caixas de areia sempre que houver conexões com outras tubulações, mudanças de declividade, mudança de direção e, ainda, a cada trecho de 20 m em percursos retilíneos.

(__)As calhas de beiral e de platibanda devem, sempre que possível, ser fixadas centralmente sob a extremidade da cobertura e o mais próximo desta, devendo apresentar inclinação uniforme, com valor mínimo de 0,5%.


Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
Alternativas
Q4117843 Arquitetura
Grande parte das malhas urbanas brasileiras foi implantada sem o devido planejamento para a arborização viária, o que resulta, frequentemente, em calçadas com dimensões insuficientes para o adequado desenvolvimento das árvores, comprometendo seu crescimento até a fase adulta. De acordo com a ABNT NBR 16636-4:2023, que orienta o planejamento e o desenvolvimento de projetos de arquitetura paisagística, as calçadas urbanas apresentam três faixas de uso claramente definidas, conforme ilustrado na figura a seguir: (1) faixa de acesso; (2) faixa livre; e (3) faixa para arborização.

Imagem associada para resolução da questão


Figura: Calçada urbana − Faixas de uso. Editado a partir da ABNT NBR 16636-4:2023.
Com base nos parâmetros recomendados pela norma, assinale a alternativa que indica corretamente a largura mínima da faixa destinada à arborização, indicada na figura pelo número 3 (três):
Alternativas
Q4117844 Arquitetura
Os Sistemas de Informações Geográficas (SIG) constituem ferramentas fundamentais para atividades relacionadas ao planejamento, à organização e à gestão do espaço, bem como para a realização de análises espaciais. A respeito de suas características e funcionalidades, analise as afirmativas a seguir.

I.O SIG integra dois tipos de dados: gráficos e não gráficos, sendo os dados gráficos responsáveis por caracterizar quantitativa e qualitativamente as entidades presentes na base cartográfica digital.

II.Os dados gráficos podem ser representados pelos modelos vetorial e raster, sendo o modelo raster composto por uma grade regular de linhas e colunas, em que cada posição corresponde a um pixel ou célula.

III.Uma das vantagens do modelo raster é a facilidade de implementação de operações de superposição de camadas de informação.


É correto o que se afirma em:
Alternativas
Respostas
21: B
22: A
23: E
24: B
25: E
26: E
27: E
28: D
29: E
30: D
31: D
32: E
33: B
34: D
35: B
36: A
37: D
38: A
39: E
40: B