Questões de Concurso Público Prefeitura de Timbó - SC 2023 para Fiscal de Tributos

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Q4151495 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Segundo a Lei Orgânica de Timbó/SC, o Conselho Municipal tem, na sua formação, a presença de seis cidadãos brasileiros, com mais de 35 (trinta e cinco) anos de idade. Como são escolhidos esses cidadãos? 
Alternativas
Q4151496 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
A Lei Complementar n.º 01/1993 determina que, a critério da Administração, a licença para o trato de assuntos particulares poderá ser concedida ao servidor estável, nas seguintes condições:
Alternativas
Q4151501 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com o Código Tributário Municipal - Lei Complementar n.º 142, de 21 de dezembro de 1998, assinale a alternativa correta: 
Alternativas
Q4151510 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos - Lei Complementar n.º 01, de 22 de outubro de 1993, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q4151518 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com a Lei Complementar n.º 559, de 12 de setembro de 2022, que institui medidas de desburocratização e simplificação do ambiente de negócios, formalização e funcionamento de empresários e pessoas jurídicas no âmbito do Município de Timbó/SC, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Respostas
1: C
2: B
3: D
4: B
5: D