Questões de Concurso Público Prefeitura de Doutor Pedrinho - SC 2023 para Advogado Público
Foram encontradas 26 questões
Ano: 2023
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Doutor Pedrinho - SC
Prova:
FURB - 2023 - Prefeitura de Doutor Pedrinho - SC - Advogado Público |
Q2230336
Direito Constitucional
A Lei n.º 11.417, de 19 de dezembro de 2006,
regulamentou o art. 103-A da Constituição Federal e
disciplinou a edição, a revisão e o cancelamento de
enunciado de súmula vinculante pelo Supremo Tribunal
Federal. A norma estabeleceu que da decisão judicial ou
do ato administrativo que contrariar enunciado de súmula
vinculante, negar-lhe vigência ou aplicá-lo
indevidamente, caberá reclamação ao Supremo Tribunal
Federal, sem prejuízo dos recursos ou outros meios
admissíveis de impugnação. Tratando-se de ato
administrativo que contrariar o enunciado da súmula,
assinale a alternativa correta:
Ano: 2023
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Doutor Pedrinho - SC
Prova:
FURB - 2023 - Prefeitura de Doutor Pedrinho - SC - Advogado Público |
Q2230337
Direito Constitucional
O artigo quinto da Constituição Federal consagra os
direitos individuais, frutos de intensa luta coletiva e
buscando, sempre, os avanços sociais. Sobre esse
tema, assinale a alternativa correta:
Ano: 2023
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Doutor Pedrinho - SC
Prova:
FURB - 2023 - Prefeitura de Doutor Pedrinho - SC - Advogado Público |
Q2230338
Direito Constitucional
As competências municipais, estaduais e federais são
definidas pela Constituição Federal de 1988, incluindo,
também, a organização do sistema tributário nacional.
Assinale a alternativa correta:
Ano: 2023
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Doutor Pedrinho - SC
Prova:
FURB - 2023 - Prefeitura de Doutor Pedrinho - SC - Advogado Público |
Q2230339
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
A Câmara Municipal do Município de Doutor Pedrinho,
no uso de suas atribuições constitucionais e legais, em
nome de sua comunidade e para assegurar, no âmbito
de autonomia municipal, os direitos sociais e individuais,
a liberdade, a segurança, o bem-estar, o
desenvolvimento, a igualdade e a justiça, promulgou a
Lei Orgânica do Município de Doutor Pedrinho. Sobre
esse dispositivo normativo, assinale a alternativa correta:
Ano: 2023
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Doutor Pedrinho - SC
Prova:
FURB - 2023 - Prefeitura de Doutor Pedrinho - SC - Advogado Público |
Q2230340
Gestão de Pessoas
As relações humanas se estabelecem a partir de um
contexto no qual são exploradas as personalidades de
cada indivíduo e, por isso, há hoje no ambiente
profissional uma tendência de análise da capacidade que
se tem em lidar com a diversidade de forma harmônica,
caracterizada por dois tipos de competências, que se
chamam: