Um aluno debatia com seu professor sobre a falta de ética dos políticos corruptos e defendia seu ponto de vista baseado no fato de que o desvio de verba pública, ou seu emprego de forma inadequada, tira da sociedade uma benfeitoria que poderia ser feita a seu favor. Ao fim da aula, o professor procurou o aluno e disse que estava com fome, mas não tinha lanche nem dinheiro para comprar um, mas tinha um bombom e, caso o estudante pegasse um prato da merenda escolar escondido, pois a comida era só para os alunos, e lhe desse, ganharia o bombom. Considerando que o aluno aceitou a proposta, podemos afirmar que:

Estabelecer relações interpessoais harmoniosas parece uma tarefa simples, mas não é assim para muitas pessoas. Dependendo do contexto e dos desafios que representa, pode ser difícil agir de forma coerente diante de determinadas situações. Por isso, é preciso entender que tais habilidades podem ser conquistadas por meio de práticas, como, por exemplo:

A Constituição Federal de 1988 instituiu a imunidade tributária para alguns órgãos e entidades, estando entre os impostos abrangidos o Imposto de Renda. Em relação às imunidades, isenções e não incidências, o Regulamento do Imposto de Renda (Decreto n.º 9.580/2018) prevê que:

Um município pretende realizar uma despesa orçamentária no valor de R$ 200.000,00. No entanto, a dotação orçamentária consignada na Lei Orçamentária para essa despesa é de apenas R$ 160.000,00. Nesse caso, para que essa despesa possa ser realizada no valor pretendido, esse município deverá providenciar a abertura de crédito adicional:

Ao analisar o movimento financeiro diário, a contabilidade de um município identificou ingressos de recursos na sua Conta Única provenientes das seguintes rubricas: Cota-Parte do ICMS, dividendos de uma Empresa Pública e Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Do ponto de vista orçamentário, as origens dessas receitas são, respectivamente:

Para uma melhor organização e transparência do processo orçamentário, as despesas públicas são classificadas sob algumas formas. Uma das classificações previstas é a:

Uma informação contábil-financeira é capaz de fazer diferença nas decisões que possam ser tomadas pelos usuários, ou seja, influenciar, se tiveram valor preditivo, valor confirmatório ou ambos. Nesse caso, estaria presente a seguinte característica qualitativa da informação:

Elo entre o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é um dos alicerces do processo orçamentário, conforme previsto especialmente no art. 165 da Constituição Federal de 1988 (CF/1988). A Lei Complementar n.º 101/2000 (LRF) também dispõe sobre a LDO, prevendo que este instrumento vincula-se ao previsto na CF/1988 e disporá também sobre:

I-equilíbrio entre receitas e despesas.

II-critérios e forma de limitação de empenho, a ser efetivada nas hipóteses previstas na LRF.

III-normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos.

IV-compatibilidade da programação orçamentária com os objetivos e metas da LDO.

V-demais condições e exigências para transferências de recursos a entidades públicas e privadas.

É correto o que se afirma em:

Determinada prefeitura realizou a concessão de um hospital municipal para a iniciativa privada, sob a modalidade de Parceria Público-Privada (PPP). Considerando que o imóvel em que se localiza o hospital, de propriedade do município, foi fornecido à concessão e será administrado pela concessionária, pode-se afirmar que esses ativos serão classificados como:

É o relatório previsto no § 3° do art. 165 da Constituição Federal, que abrange todos os Poderes e o Ministério Público, e que será publicado até trinta dias após o encerramento de cada bimestre:

Sobre as Receitas Extraorçamentárias, é correto afirmar que:

Por vezes, o Poder Público resolve participar de atividades econômicas por meio da criação das chamadas empresas estatais. Quando isso ocorre, é correto afirmar que essas empresas, normalmente empresas públicas ou sociedades de economia mista, e as suas subsidiárias:

Ao final do primeiro quadrimestre de 2022, o município verificou uma Receita Corrente Líquida (RCL) de R$ 1.000.000,00. Considerando os limites com despesas com pessoal impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LC n.º 101/2000), pode-se dizer que esse município atende a esses limites caso sua despesa com pessoal, ao final desse quadrimestre, seja de no máximo:

Conforme a NBC TSP Estrutura Conceitual, os RCPGs fornecem informações aos seus usuários para subsidiar os processos decisórios e a prestação de contas e responsabilização (accountability). Desse modo, os usuários dos RCPGs das entidades do setor público precisam de informações para subsidiar as avaliações de algumas questões de seu interesse, tais como:

I-se a entidade prestou seus serviços à sociedade de maneira eficiente e eficaz.

II-quais são os recursos atualmente disponíveis para gastos futuros, e até que ponto há restrições ou condições para a utilização desses recursos.

III-a extensão na qual a carga tributária, que recai sobre o Estado em períodos futuros para pagar por serviços correntes, tem mudado.

IV-se a capacidade da entidade para prestar serviços melhorou ou piorou em comparação com exercícios anteriores.

É correto o que se afirma em:

É a demonstração contábil que evidencia o superávit financeiro do exercício anterior, a ser utilizado para a abertura de créditos adicionais, conforme disposto na Lei n.° 4.320/1964:

Ao final do exercício de 2021, o município verificou que a sua arrecadação com impostos, compreendida a proveniente de transferências, totalizou R$ 200.000.000,00. Considerando o mínimo constitucional a ser aplicado anualmente pelos municípios na manutenção e desenvolvimento do ensino, conforme prevê a Constituição Federal de 1988, pode-se dizer que esse município atendeu a esse mínimo constitucional caso a sua despesa com manutenção e desenvolvimento do ensino, ao final desse ano, tenha sido no mínimo de:

Ao realizar o pagamento de um serviço a um credor, a Secretaria Municipal de Educação realizou a retenção de 1% (um por cento) do imposto sobre a renda (IRRF), sendo que esse valor retido:

Certo Município realizou processo licitatório para a compra de medicamentos para os Postos de Saúde da Família (PSF). Após a conclusão do certame, o setor financeiro da Secretaria de Saúde emitiu o respectivo empenho da despesa. Alguns dias após a emissão do empenho, a licitante vencedora emitiu a Nota Fiscal Eletrônica e entregou os medicamentos, tendo ocorrido, então, a liquidação da despesa nesse dia. Posteriormente, quando do consumo desses medicamentos, haverá impacto nas seguintes demonstrações contábeis:

A NBC TSP Estrutura Conceitual e as demais NBCs TSP aplicam-se, obrigatoriamente, às entidades do setor público quanto à elaboração e à divulgação dos Relatórios Contábeis de Propósito Geral das Entidades do Setor Público (RCPGs). Sobre esse aspecto, não estão compreendidos/as no conceito de entidades do setor público:

Certo Município realizou processo licitatório para a compra de medicamentos para os Postos de Saúde da Família (PSF). Após a conclusão do certame, o setor financeiro da Secretaria de Saúde emitiu o respectivo empenho da despesa. Alguns dias após a emissão do empenho, a licitante vencedora emitiu a Nota Fiscal Eletrônica e entregou os medicamentos, tendo ocorrido, então, a liquidação da despesa nesse dia. Considerando os registros contábeis sob a ótica do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), pode-se dizer que o empenho e a liquidação da despesa ocasionam lançamentos contábeis respectivamente no(s):