Conforme o artigo 206 da Constituição da República Federativa do Brasil, de 05/10/1988, analise as assertivas abaixo e identifique as corretas:

O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:

I-Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.

II-Imprecisão do direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida.

III-Teto salarial profissional nacional para os profissionais da educação escolar pública, nos termos de lei municipal.

IV-Garantia de padrão de qualidade.

É CORRETO o que se afirma em:

O Currículo da Educação Básica do Sistema Municipal de Ensino de Blumenau foi pensado e proposto segundo as premissas teóricas de Vigotsky, entre elas:

"O pensamento teórico diz respeito à apropriação do repertório cultural e linguístico pelo sujeito, um aspecto relacionado ao funcionamento psicológico com consequências sobre o desenvolvimento de duas importantes neoformações: a tomada de consciência e a arbitrariedade".

(VIGOTSKI, 2001)

Em consonância com a teoria Histórico-Cultural, o Currículo da Educação Básica do Sistema Municipal de Ensino de Blumenau descreve que o professor em sua prática docente:

Ao se adentrar neste século, um novo desafio está posto. É necessária uma nova maneira de olhar o mundo, as pessoas e, especialmente, a Educação. Dentro desse desafio, podemos reconhecer que a educação é de extrema importância ao: 

No Currículo da Educação Básica do Sistema Municipal de Ensino de Blumenau, os objetivos de aprendizagem e desenvolvimento do componente curricular Geografia são organizados em unidades temáticas. Nesse contexto, considera-se que a unidade temática "O Sujeito e seu Lugar no Mundo":

A Geografia como campo do conhecimento é ampla. Ao adentrar no currículo escolar como componente curricular, a Geografia prioriza concepções críticas e humanísticas, promovendo uma compreensão dos princípios e conceitos geográficos articulados com propostas de conscientização, responsabilidade e comprometimento com o meio ambiente.

https://www.blumenau.sc.gov.br/downloads/semed/curriculo_educacao_basica_ sistema _municipal_ensino.pdf (Fragmento)

De acordo com a Base Nacional Comum Curricular, o componente de Geografia, no Currículo da Educação Básica do Sistema Municipal de Ensino de Blumenau, transversalmente aos objetivos de aprendizagem e desenvolvimento, aos conceitos/conteúdos previstos para cada ano escolar, tem o propósito de desenvolver sete competências específicas, entre elas:

O eixo norteador do Currículo da Educação Básica do Sistema Municipal de Ensino de Blumenau são os pressupostos teóricos de Vigotsky, sustentados na perspectiva Histórico-Cultural, que busca:

"O aprendizado humano pressupõe uma natureza social específica e um processo através do qual as crianças penetram na vida intelectual daqueles que as cercam".

(VIGOTSKI, 2007, p.100)

A Teoria Histórico-Cultural de Vigotsky: 

A acepção de avaliação sustentada na perspectiva Histórico-Cultural implica o reconhecimento da instituição de ensino como:

Conforme o Currículo da Educação Básica do Sistema Municipal de Ensino de Blumenau (2021), no Ensino Fundamental, a avaliação está explicitada na Instrução Normativa SEMED nº 1, de 28 de março de 2017 (BLUMENAU, 2017), que orienta os processos de avaliação e de registro formal acerca do desenvolvimento da aprendizagem de cada estudante. Em seu artigo 3º, afirma que a avaliação deve refletir o desenvolvimento do sujeito e considerar a: 

"O ato de avaliar implica dois processos articulados e indissociáveis: diagnosticar e decidir. Não é possível uma decisão sem um diagnóstico, e um diagnóstico, sem uma decisão é um processo abortado".

(LUCKESI, 2000, p. 7)

No que se refere ao ato de avaliar, para que se possa tomar as decisões mais acertadas, faz-se necessário que o professor:

Para além dos planos de educação, tanto em nível nacional quanto em nível municipal, é possível localizar na principal legislação educacional a garantia de que a política educacional poderá contemplar várias formas para a sua oferta, conforme nos aponta a Lei nº 9.394/1996, ou Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), no Capítulo II, que trata da Educação Básica e que, em seu artigo 23, indica que:

A educação básica poderá organizar-se em séries anuais, períodos semestrais, ciclos, alternância regular de períodos de estudos, grupos não-seriados, com base na idade, na competência e em outros critérios, ou por forma diversa de organização, sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar.

(BRASIL, 1996).

Nessa perspectiva de ampliar as possibilidades na oferta da Educação Básica, localizamos o Parecer CNE/CEB nº 36, de 4 de dezembro de 2001, que tem como objetivo organizar o que garante o artigo 28 da LDB, especificamente no que diz respeito:

A Lei de Diretrizes e Bases nº 9.394/1996, artigo 31, inciso I, prevê que, na primeira etapa da educação básica, a Educação Infantil, "a avaliação far-se-á mediante o acompanhamento e registro do seu desenvolvimento:

O Currículo da Educação Básica do Sistema Municipal de Ensino de Blumenau explicita uma compreensão de educação como: