Questões de Concurso Público Prefeitura de Trindade - GO 2016 para Monitor de Educação Infantil
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O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) assegura à criança e ao adolescente o direito à educação.
Um outro direito garantido pelo ECA é:
No ECA há direitos e deveres de competência do Estado, como também dos responsáveis e dos dirigentes de estabelecimento de ensino.
Um dos deveres relacionados aos dirigentes de estabelecimentos de ensino está indicado na seguinte alternativa: