O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) assegura à cri...
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) assegura à criança e ao adolescente o direito à educação.
Um outro direito garantido pelo ECA é:
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) assegura à criança e ao adolescente o direito à educação.
Um outro direito garantido pelo ECA é: