Questões de Concurso Público IF-PA 2016 para Assistente de Alunos
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Leia as afirmações e diga qual delas NÃO é tratada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90).
I – O ECA assegura que, nos hospitais, após o parto, o recém-nascido possa permanecer junto à mãe;
II – Os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, tratamento cruel ou degradante e de maus tratos devem ser obrigatoriamente comunicados ao Conselho Tutelar de cada localidade, sem prejuízo de outras providências legais;
III – O direito à liberdade, previsto no ECA, incluí o direito da criança e do adolescente ao refúgio, auxílio e orientação.
Na educação de crianças e adolescentes é proibido, segundo o ECA:
I – castigos físicos que resultem em sofrimento físico ou lesão;
II – tratamento cruel ou degradante, que faça uso da humilhação, ameaças graves ou ridicularização;
III – participação na vida política, na forma da lei.
Marque a alternativa que corresponde à resposta correta.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9394/96 determina que
I- os municípios tenham sua legislação educacional e de ensino adequadas à LDB;
II- o Distrito Federal tenha sua legislação educacional e de ensino adequada à LDB;
III- os estados federativos apresentem legislação educacional adequada à LDB;
IV-somente escolas públicas tenham seus procedimentos legais orientados pela LDB.
Estão corretas apenas as afirmativas