Questões de Concurso Público ELETROBRAS-FURNAS 2009 para Advogado

Em matéria de proteção ao meio ambiente, estabelece a Constituição Federal mecanismos de sua defesa. Com relação a legitimidade ativa para o ajuizamento de ação judicial é correto afirmar que

Com relação as outorgas de direito de uso de recursos hídricos de domínio da União, no que se refere aos seguintes limites de prazos,estipulados pela Lei nº 9984/2000 é correto afirmar que

I – até dois anos, para início da implantação do empreendimento objeto da outorga.
II – até oito anos, para conclusão da implantação do empreendimento projetado.
III – até trinta e cinco anos, para vigência da outorga de direito de uso.
IV – até quatro anos, para início da implantação do empreendimento objeto da outorga.
VI – até seis anos, para conclusão da implantação do empreendimento projetado.

Com relação à competência, estipulada pela Constituição Federal, para legislar sobre jazidas, minas, outros recursos minerais, é correto afirmar o seguinte:

Considerando o regime de proteção das florestas, estabelecido pelo Código Florestal, é correto afirmar, no tocante a sua abrangência,

Com relação ao licenciamento ambiental, é correto afirmar que