A licitação destina-se a garantir a observância do princípio
constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais
vantajosa para a administração e a promoção do
desenvolvimento nacional sustentável. A respeito da
licitação, de acordo com a Lei n.º 8.666/1993, assinale a
alternativa correta.
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Resposta:
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O Decreto n.º 5.450/2005 regulamenta o pregão, na forma
eletrônica, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá
outras providências. A respeito do pregão eletrônico,
assinale a alternativa correta.