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FUNIVERSA - 2015 - Secretaria da Criança - DF - Especialista Socioeducativo - Direito e Legislação
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Q593125

Direito Civil Responsabilidade civil , Responsabilidade Civil - Teorias, Espécies e Pressupostos. ,

Ano: 2015 Banca: FUNIVERSA Órgão: Secretaria da Criança - DF Prova: FUNIVERSA - 2015 - Secretaria da Criança - DF - Especialista Socioeducativo - Direito e Legislação |

Q593125 Direito Civil

Em relação à responsabilidade civil, é correto afirmar que

Alternativas

os pais são civilmente responsáveis, independentemente de culpa, pelo ato que seus filhos menores de idade, sob sua responsabilidade, praticarem com dolo ou culpa.

a configuração da responsabilidade civil por abuso de direito demanda a comprovação de dolo por parte do ofensor.

a incerteza acerca da ocorrência ou não de um dano, como ocorre com os lucros cessantes, não afasta a responsabilidade civil nem a eventual obrigação de indenizar.

dano estético é uma subespécie do dano moral que com ele se confunde.

a perda de uma chance em razão de ato ilícito praticado por agente confere ao ofendido direito líquido e certo ao exato conteúdo do que obteria não fosse a conduta ilícita praticada, dado que a obrigação de indenizar é medida pela extensão do dano.

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Q593126

Direito Civil Direito de Família , União Estável ,

Ano: 2015 Banca: FUNIVERSA Órgão: Secretaria da Criança - DF Prova: FUNIVERSA - 2015 - Secretaria da Criança - DF - Especialista Socioeducativo - Direito e Legislação |

Q593126 Direito Civil

Acerca de união estável e concubinato, assinale a alternativa correta.

Alternativas

Para efeitos jurídicos, a união estável é, atualmente, rigorosamente idêntica ao casamento.

A convivência duradoura, para fins de configuração de união estável, é aquela cujo período não é inferior ao prazo mínimo de um ano.

A união estável confere aos companheiros o dever recíproco de prestar alimentos.

A convivência pública, contínua e duradoura estabelecida com o objetivo de constituição de família é enquadrada como união estável, ainda que ocorra entre pessoas impedidas de se casar.

O concubinato é mera sociedade de fato da qual não decorre, para seus integrantes, direito patrimonial.

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Q593127

Direito Processual Civil - CPC 1973 Teoria geral das provas , Procedimento ordinário , Prova testemunhal ,

Ano: 2015 Banca: FUNIVERSA Órgão: Secretaria da Criança - DF Prova: FUNIVERSA - 2015 - Secretaria da Criança - DF - Especialista Socioeducativo - Direito e Legislação |

Q593127 Direito Processual Civil - CPC 1973

Com base na teoria geral da prova e nas provas em espécie, é correto afirmar que

Alternativas

a testemunha de referência é aquela que, necessariamente, presenciou o fato objeto de prova.

descabe o requerimento de depoimento pessoal quando a parte é pessoa jurídica.

a inércia injustificada do réu a quem se determine exibição incidental de documentos induz presunção relativa de veracidade dos fatos que se pretendia provar com o documento sonegado.

o ônus da prova é regra de instrução de aplicação subsidiária.

a inversão do ônus da prova é aplicada pelo juiz apenas no momento do julgamento, na parte da fundamentação da sentença.

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Q593128

Direito Processual Civil - CPC 1973 Procedimento ordinário , Respostas do réu - Contestação , Respostas do réu - Reconvenção ,

Ano: 2015 Banca: FUNIVERSA Órgão: Secretaria da Criança - DF Prova: FUNIVERSA - 2015 - Secretaria da Criança - DF - Especialista Socioeducativo - Direito e Legislação |

Q593128 Direito Processual Civil - CPC 1973

Acerca das respostas do réu, assinale a alternativa correta.

Alternativas

Sendo a contestação o momento em que o réu indica as provas que pretende produzir, a revelia induz a preclusão de sua participação na fase instrutória.

A preliminar de contestação por meio da qual se suscita a existência de coisa julgada material é classificada como defesa processual dilatória.

Como regra, é do réu o ônus da prova da alegação, feita na contestação, de inexistência dos fatos constitutivos do direito do autor.

É plenamente admitida pela doutrina a ampliação subjetiva da reconvenção em relação à demanda principal, isto é, a formação, na reconvenção de litisconsórcio, ativo ou passivo, com sujeito estranho ao processo.

Carece de interesse de agir para a reconvenção o réu-reconvinte capaz de obter, com a simples improcedência dos pedidos do autor-reconvindo na demanda principal, idêntico resultado ao que poderia obter em sua reconvenção.

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Q593129

Direito Processual Civil - CPC 1973 Liquidação de sentença , Liquidação por arbitramento , A determinação do valor por simples cálculo ,

Ano: 2015 Banca: FUNIVERSA Órgão: Secretaria da Criança - DF Prova: FUNIVERSA - 2015 - Secretaria da Criança - DF - Especialista Socioeducativo - Direito e Legislação |

Q593129 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a alternativa correta no que concerne à liquidação de sentença e às execuções em espécie.

Alternativas

Sendo simples os cálculos aritméticos, considera-se a obrigação líquida, devendo o exequente instruir seu requerimento de cumprimento de sentença com a planilha discriminada do seu crédito.

A iliquidez de obrigação constante de nota promissória não a desnatura como título, bastando, para que se proceda à execução, a prévia liquidação da obrigação.

Somente é possível liquidar sentença ainda não transitada em julgado se o recurso contra ela interposto não tiver efeito suspensivo.

Somente o vencedor da demanda ostenta legitimidade ativa para requerer a liquidação da sentença.

A coisa certa quanto ao gênero e à quantidade, mas incerta quanto à qualidade, inviabiliza a execução da obrigação que tenha como objeto a sua entrega.

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Respostas

46: A

47: C

48: C

49: E

50: A

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