Q503885Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com a definição do Plano Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual Infanto-Juvenil, violência sexual é uma violação de direitos, que se subdivide em exploração sexual e abuso sexual. A esse respeito, assinale a alternativa correta.
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Q503886Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O combate à violência e à exploração sexual infanto-juvenil é objetivo das políticas públicas de proteção à infância. Além da conscientização da sociedade, também houve avanços na legislação que permite punir os agressores. A propósito da legislação e das normas relativas à exploração sexual de crianças e adolescentes, assinale a alternativa correta.
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A violência doméstica ou intrafamiliar é uma questão complexa cujos avanços se fazem notar nas políticas públicas e na legislação pertinente. Nesse sentido, destaca-se a aprovação da lei Maria da Penha. Acerca dessa lei, assinale a alternativa correta.