No âmbito de uma relação contratual regularmente constituída, um dos contratantes permaneceu inerte quanto à adoção de providências judiciais destinadas à cobrança de crédito decorrente do ajuste celebrado, deixando transcorrer integralmente o prazo previsto em lei para o exercício da pretensão. Somente anos depois buscou o Judiciário para exigir o adimplemento da obrigação, ocasião em que a parte demandada suscitou a ocorrência de causa extintiva relacionada ao decurso do tempo. A controvérsia passou, então, a girar em torno dos efeitos jurídicos da inércia do titular do direito à luz da teoria geral dos fatos jurídicos. À luz da teoria geral dos fatos jurídicos, analise os itens a seguir e assinale V para verdadeiro e F para falso:
(__)A prescrição extingue a pretensão de exigir o direito em juízo, não atingindo o direito material em si.
(__)A decadência pode ser reconhecida de ofício pelo juiz, nos casos expressamente previstos em lei.
(__)A prescrição extingue automaticamente o próprio direito subjetivo, impedindo qualquer efeito jurídico remanescente.
(__)A decadência admite interrupção e suspensão nos mesmos moldes aplicáveis à prescrição.

Assinale a alternativa CORRETA, de cima para baixo:

Em área urbana regularmente delimitada, o titular do domínio de determinado imóvel deixou de exercer, por período prolongado, a posse direta sobre o bem, abstendo-se de qualquer ato de vigilância ou oposição. Paralelamente, terceiro passou a utilizar o imóvel de forma contínua, mansa e pacífica, exercendo poderes típicos de possuidor como se proprietário fosse. Com o transcurso de vários anos nessas condições, instaurou-se controvérsia jurídica acerca da possibilidade de aquisição da propriedade pelo possuidor, à luz das regras aplicáveis aos direitos reais.
Assinale a alternativa CORRETA.

No contexto de uma relação negocial estabelecida entre duas empresas atuantes no mesmo setor econômico, foi celebrado contrato válido, com definição clara das obrigações assumidas por cada uma das partes. No curso da execução contratual, uma das contratantes deixou de cumprir, de forma injustificada, a obrigação principal prevista no ajuste, ocasionando prejuízos à outra parte. Diante do inadimplemento verificado, a parte lesada buscou a adoção das medidas jurídicas cabíveis para a reparação dos danos sofridos, suscitando a aplicação das regras do Código Civil relativas às consequências do descumprimento contratual.
À luz do Código Civil, assinale a alternativa CORRETA.

No tráfego urbano cotidiano, um motorista, ao conduzir seu veículo sem a devida cautela exigida pelas circunstâncias, acabou por causar dano material a terceiro, em razão de conduta caracterizada pela negligência. Diante do prejuízo suportado, o lesado buscou a tutela jurisdicional com o objetivo de obter a devida reparação, fundamentando sua pretensão nas regras do Código Civil aplicáveis à responsabilidade civil. A controvérsia instaurada passou a exigir a análise dos elementos necessários à configuração da responsabilidade subjetiva do agente causador do dano.
Considerando a responsabilidade civil subjetiva, assinale a alternativa CORRETA