Questões de Concurso Público Prefeitura de Curvelo - MG 2024 para Assistente Social

A Lei nº 13.146 define como barreiras qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a participação social da pessoa, bem como o gozo, a fruição e o exercício de seus direitos à acessibilidade, à liberdade de movimento e de expressão, à comunicação, ao acesso à informação, à compreensão, à circulação com segurança, entre outros.
A respeito das barreiras, assinale a alternativa que apresenta a definição incorreta. 

A equipe de saúde e / ou os empregadores, frente às condições de trabalho e / ou falta de conhecimento das competências dos assistentes sociais, têm historicamente requisitado a eles diversas ações que não são atribuições destes.
Assinale a alternativa que, em consonância com a publicação “Parâmetros para atuação do assistente social na saúde”, apresenta uma atribuição desse profissional.

Acerca do direito à vida e a saúde e de acordo com o Estatuto da Criança e Adolescente, assinale a alternativa correta.

A Lei nº 8.080, de 19 de setembro 1990, informa sobre a criação de comissões intersetoriais de âmbito nacional, subordinadas ao Conselho Nacional de Saúde, integradas pelos Ministérios e órgãos competentes e por entidades representativas da sociedade civil. As comissões intersetoriais terão a finalidade de articular políticas e programas de interesse para a saúde, cuja execução envolva áreas não compreendidas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
São políticas e programas articulados a cargo das comissões intersetoriais, exceto:

Tendo por base a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, assinale a alternativa incorreta.