Questões de Concurso Público DPE-MG 2023 para Defensor Público de Classe Inicial
Foram encontradas 100 questões
Ano: 2023
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
DPE-MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - DPE-MG - Defensor Público de Classe Inicial |
Q2322693
Direito Processual Penal
Considere hipoteticamente que D foi denunciada pela
prática do delito descrito no artigo 155, §4°, incisos I e IV,
do Código Penal. Devidamente citada, D pediu a assistência
da Defensoria Pública Estadual, que apresentou resposta
à acusação, arrolando as mesmas testemunhas da
denúncia, vez que D não forneceu o nome e endereço de
testemunhas. Na audiência de instrução e julgamento, foram
ouvidas as testemunhas arroladas. Interrogada, D negou
veementemente a prática do crime, alegando que estava
em outro lugar no dia e horário em que ele foi cometido
e que estava na companhia de um conhecido, pessoa
que pode comprovar seu álibi. Ao final do interrogatório,
a defensora pública que estava na audiência pleiteou ao
juiz que fosse designada outra data para a continuação
da audiência, com a intimação desse conhecido como
testemunha. O juiz, acatando o parecer do MP sobre o pleito
da defensora pública, o indeferiu.
Acerca do caso narrado, assinale a alternativa correta.
Acerca do caso narrado, assinale a alternativa correta.
Ano: 2023
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
DPE-MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - DPE-MG - Defensor Público de Classe Inicial |
Q2322694
Direito Processual Penal
Acerca do instituto do Juiz de Garantias, a partir da
interpretação que o STF lhe conferiu, assinale a alternativa
correta.
Ano: 2023
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
DPE-MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - DPE-MG - Defensor Público de Classe Inicial |
Q2322695
Direito Processual Penal
Analise o caso hipotético a seguir.
E e F foram denunciados pela prática de dois crimes de furto qualificados pelo concurso de pessoas. Proferida a sentença, E e F foram condenados, nos exatos termos da denúncia, sendo-lhes aplicadas as idênticas penas de 2 anos e 4 meses de reclusão, por cada crime de furto qualificado. Reconhecida a continuidade delitiva entre os dois crimes de furto qualificado, as penas foram exasperadas em 1/6, de modo que E e F restaram condenados à mesma pena total de 2 anos, 8 meses e 20 dias de reclusão, a ser cumprida em regime aberto, substituída por penas restritivas de direitos. Inconformados, E e F apelaram. Destaque-se que a pena de até 2 anos de reclusão já está prescrita tanto para E quanto para F. Ao julgar a apelação de E e F, o TJXX, por maioria, negou provimento aos recursos interpostos, restando vencido o desembargador G, que absolveu o apelante E, ao fundamento de que ele não praticou um dos crimes de furto lhe imputado, estando o corréu F sozinho quando do cometimento da subtração. Acontece que o desembargador G não aplicou uma nova pena para o crime de furto simples a F, pois entendeu que, em razão da continuidade delitiva, a maior das penas que lhe foi aplicada pelo crime de furto qualificado, de 2 anos e 4 meses de reclusão, ao ser exasperada, em razão da continuidade delitiva, na fração de 1/6, alcançaria os mesmos 2 anos, 8 meses e 20 dias de reclusão.
Com base nessas informações, qual é o recurso adequado a ser primeiramente interposto / oposto e por qual fundamento?
E e F foram denunciados pela prática de dois crimes de furto qualificados pelo concurso de pessoas. Proferida a sentença, E e F foram condenados, nos exatos termos da denúncia, sendo-lhes aplicadas as idênticas penas de 2 anos e 4 meses de reclusão, por cada crime de furto qualificado. Reconhecida a continuidade delitiva entre os dois crimes de furto qualificado, as penas foram exasperadas em 1/6, de modo que E e F restaram condenados à mesma pena total de 2 anos, 8 meses e 20 dias de reclusão, a ser cumprida em regime aberto, substituída por penas restritivas de direitos. Inconformados, E e F apelaram. Destaque-se que a pena de até 2 anos de reclusão já está prescrita tanto para E quanto para F. Ao julgar a apelação de E e F, o TJXX, por maioria, negou provimento aos recursos interpostos, restando vencido o desembargador G, que absolveu o apelante E, ao fundamento de que ele não praticou um dos crimes de furto lhe imputado, estando o corréu F sozinho quando do cometimento da subtração. Acontece que o desembargador G não aplicou uma nova pena para o crime de furto simples a F, pois entendeu que, em razão da continuidade delitiva, a maior das penas que lhe foi aplicada pelo crime de furto qualificado, de 2 anos e 4 meses de reclusão, ao ser exasperada, em razão da continuidade delitiva, na fração de 1/6, alcançaria os mesmos 2 anos, 8 meses e 20 dias de reclusão.
Com base nessas informações, qual é o recurso adequado a ser primeiramente interposto / oposto e por qual fundamento?
Ano: 2023
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
DPE-MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - DPE-MG - Defensor Público de Classe Inicial |
Q2322696
Direito Processual Penal
Considere hipoteticamente que H foi denunciada pela
prática do delito descrito no artigo 121, §2°, inciso II,
c/c art. 14, inciso II, ambos do Código Penal. Ao final da
primeira fase do procedimento escalonado do júri, H foi
pronunciada, nos exatos termos da denúncia. O Ministério
Público, H e sua defesa pública se conformaram com
a decisão de pronúncia. Encaminhados os autos à
juíza-presidente do Tribunal do Júri, foi aberta vista ao
Ministério Público para fins do disposto no artigo 422 do
Código de Processo Penal. Apresentada a manifestação
pelo Ministério Público, chega a informação formal nos
autos de que a vítima da tentativa de homicídio, que se
encontrava hospitalizada desde a data dos fatos constantes
da denúncia, falecera.
Diante dessas informações, qual deve ser a atitude processual a ser tomada pela juíza-presidente do Tribunal do Júri?
Diante dessas informações, qual deve ser a atitude processual a ser tomada pela juíza-presidente do Tribunal do Júri?
Ano: 2023
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
DPE-MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - DPE-MG - Defensor Público de Classe Inicial |
Q2322697
Direito Processual Penal
Acerca dos procedimentos processuais penais, assinale a
alternativa incorreta.