Questões de Concurso Público DPE-MG 2023 para Defensor Público de Classe Inicial
Foram encontradas 8 questões
Ano: 2023
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
DPE-MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - DPE-MG - Defensor Público de Classe Inicial |
Q2322714
Legislação Federal
O Decreto nº 7.053/2009, que instituiu a Política Nacional
para a População em Situação de Rua, define esse público
como:
Ano: 2023
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
DPE-MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - DPE-MG - Defensor Público de Classe Inicial |
Q2322753
Legislação Federal
É cabível ação civil pública para veicular pretensões que
envolvam
Ano: 2023
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
DPE-MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - DPE-MG - Defensor Público de Classe Inicial |
Q2322754
Legislação Federal
Acerca da Lei da Ação Civil Pública (Lei nº 7.347/85) e das
ações coletivas, assinale a alternativa incorreta.
Ano: 2023
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
DPE-MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - DPE-MG - Defensor Público de Classe Inicial |
Q2322755
Legislação Federal
É legitimado para propositura da Ação Popular
(Lei nº 4.717/65):
Ano: 2023
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
DPE-MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - DPE-MG - Defensor Público de Classe Inicial |
Q2322756
Legislação Federal
Com relação às ações civis públicas, assinale a alternativa
incorreta.