Questões de Concurso Público TJM-MG 2022 para Juiz de Direito Substituto

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Q1989174
Direito Processual Penal Militar Inquérito Policial Militar - IPM , Recursos ,
Ano: 2022 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: TJM-MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2022 - TJM-MG - Juiz de Direito Substituto |
Q1989174 Direito Processual Penal Militar
Sobre a decisão judicial no inquérito policial militar, que indefere requerimento do Ministério Público para declinação de competência do juízo, o recurso cabível é:
Alternativas
Q1989175
Direito Processual Penal Militar Execução de Sentença e dos Incidentes de Execução ,
Ano: 2022 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: TJM-MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2022 - TJM-MG - Juiz de Direito Substituto |
Q1989175 Direito Processual Penal Militar
Sobre a execução penal na Justiça Militar, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1989176
Direito Processual Penal Militar Competência da Justiça Militar , Habeas Corpus no Processo Penal Militar ,
Ano: 2022 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: TJM-MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2022 - TJM-MG - Juiz de Direito Substituto |
Q1989176 Direito Processual Penal Militar
São ações autônomas de impugnação cabíveis na Justiça Militar Estadual:
Alternativas
Q1989177
Direito Processual Penal Militar Execução de Sentença e dos Incidentes de Execução ,
Ano: 2022 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: TJM-MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2022 - TJM-MG - Juiz de Direito Substituto |
Q1989177 Direito Processual Penal Militar
A respeito da fase de prolação da sentença no processo penal militar, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1989178
Direito Processual Penal Militar Execução de Sentença e dos Incidentes de Execução ,
Ano: 2022 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: TJM-MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2022 - TJM-MG - Juiz de Direito Substituto |
Q1989178 Direito Processual Penal Militar

Dentre os requisitos para o livramento condicional na Justiça Militar,


I.Cumprido mais de um terço da pena, se o condenado não for reincidente em crdoloso e tiver bons antecedentes; não cometimento de falta grave nos últimos 12 (doze) meses.

II. Cumprida metade da pena, se primário; boa conduta durante a execução da pena.

III. Cumprido dois terços, se reincidente; adaptação ao trabalho.

IV. Cumprida mais da metade da pena, quando reincidente em crime doloso; não cometimento de falta grave nos últimos 12 meses.


são corretos os itens

Alternativas
Respostas
1: C
2: B
3: D
4: A
5: D
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