Questões de Concurso Público Prefeitura de Santa Vitória - MG 2021 para Auxiliar de Educação Infantil

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Q2004926 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Com base na Lei nº 8069/1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, analise as afirmativas a seguir.


I. Cabe aos dirigentes de estabelecimentos de Ensino Fundamental comunicar ao Conselho Tutelar os casos de reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares.


II. A prestação de trabalho forçado é uma das medidas que a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente, verificada a prática de ato infracional.  


III. A prevenção da ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente é dever de todos.


IV. De acordo com essa Lei, é considerada criança a pessoa até 11 anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre 11 e 14 anos de idade. Estão corretas as afirmativas

Alternativas
Respostas
1: A