Questões de Concurso Público TJ-MG 2010 para Oficial de Apoio Judicial

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Q62313 Direito Constitucional
Considerando o disposto na Constituição da República, é CORRETO afirmar que quem tem a função de regulamentar os cursos oficiais para o ingresso e promoção na carreira da magistratura é
Alternativas
Q62314 Direito Constitucional
Com base na Constituição de 1988, analise as seguintes afirmativas.

I. São penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos, sujeitos às normas da legislação especial.

II. Os filhos maiores têm o dever de ajudar e amparar os pais na velhice, carência e enfermidade.

III. Os programas de amparo aos idosos serão executados preferencialmente nos ambulatórios avaliados pelo Estado.

A análise permite concluir que
Alternativas
Q62315 Direito Constitucional
É CORRETO afirmar que compete ao Tribunal de Justiça dos Estados, julgar originariamente, nos crimes comuns,
Alternativas
Q62316 Direito Processual Civil - CPC 1973
Sobre as regras de nomeação de curador especial e advogado dativo, assinale a afirmativa CORRETA
.
Alternativas
Q62317 Direito Processual Civil - CPC 1973
Sobre o rito sumário, segundo o Código de Processo Civil, é CORRETO afirmar que
Alternativas
Respostas
36: D
37: C
38: C
39: B
40: D