Questões de Concurso Público Prefeitura de Porto Alegre - RS 2026 para Assistente Administrativo - DEMHAB

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Q4423847
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Porto Alegre ,
Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Porto Alegre - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Assistente Administrativo - DEMHAB |
Q4423847 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Para viabilizar determinada iniciativa relacionada à política habitacional do Município, o DEMHAB pretende atuar conjuntamente com outra entidade. À luz da Lei Municipal nº 2.902/1965, essa atuação poderá ocorrer mediante convênio com entidade de direito público ou privado, desde que:
Alternativas
Q4423849
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Água Santa ,
Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Porto Alegre - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Assistente Administrativo - DEMHAB |
Q4423849 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
O Decreto nº 21.071/2021 disciplina a apuração e a aplicação de penalidades ao agente público que inobservar as normas nele estabelecidas. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4423857
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Porto Alegre , Lei Complementar nº 992 de 2023 - Normas Gerais para o Processo Administrativo no Âmbito da Administração Municipal Direta de Porto Alegre ,
Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Porto Alegre - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Assistente Administrativo - DEMHAB |
Q4423857 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Para responder à questão, considere a Lei Complementar nº 992/2023 do Município de Porto Alegre, que estabelece as normas gerais para o processo administrativo no âmbito da Administração Municipal direta e da Administração Municipal indireta e dá outras providências.
Segundo a referida Lei, como se denomina a comunicação dos atos processuais?
Alternativas
Respostas
1: E
2: B
3: A
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