Questões Prefeitura de Cordilheira Alta - SC 2026 para Fiscal de Tributos, Obras e Vigilância Sanitária

Q3947378

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Cordilheira Alta - SC Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Cordilheira Alta - SC - Fiscal de Tributos, Obras e Vigilância Sanitária |

Q3947378 Direito Urbanístico

Para fins de aplicação da Lei Municipal nº 198/2020, que dispõe sobre a atividade de parcelamento do solo urbano do município de Cordilheira Alta, considera-se área urbana:

Apenas a área com infraestrutura completa de saneamento e energia elétrica.

A parcela do território incluída no perímetro urbano exclusivamente pelo Plano Diretor.

A parcela do território incluída no perímetro urbano pelo Plano Diretor ou por lei municipal específica.

Toda área edificada, independentemente de previsão legal.

Somente áreas destinadas a uso residencial.

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Q3947381

Q3947381 Direito Urbanístico

Conforme a Lei nº 198/2020, o parcelamento do solo urbano pode ocorrer nas seguintes modalidades:

I. Loteamento. II. Condomínio urbanístico horizontal. III. Desmembramento rural.

Quais estão corretas?

Apenas I.

Apenas II.

Apenas III.

Apenas I e II.

I, II e III.

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