Questões Prefeitura de Bom Jesus - RS 2026 para Fiscal Tributário

Q4030446

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Bom Jesus - RS Provas: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Bom Jesus - RS - Assistente Social | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Bom Jesus - RS - Engenheiro Civil | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Bom Jesus - RS - Farmacêutico | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Bom Jesus - RS - Fiscal Tributário | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Bom Jesus - RS - Fisioterapeuta | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Bom Jesus - RS - Médico Clínico Geral | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Bom Jesus - RS - Nutricionista | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Bom Jesus - RS - Odontólogo | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Bom Jesus - RS - Oficial Administrativo | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Bom Jesus - RS - Psicólogo |

Q4030446 Direito Penal

Durante uma palestra sobre violência doméstica e medidas protetivas de urgência, o advogado Peterson afirmou que é possível submeter o agressor à monitoração eletrônica com um dispositivo que alerte a vítima sobre sua aproximação. Considerando a situação apresentada e as disposições da Lei Maria da Penha, é correto afirmar que:

A

Para que o juiz possa ordenar a monitoração eletrônica, o agressor deve concordar com a medida.

B

A Lei permite que o juiz ordene a monitoração eletrônica do agressor e disponibilize um dispositivo para alertar a vítima quando ele se aproximar, podendo a medida ser usada juntamente com outros mecanismos de proteção.

C

A monitoração eletrônica do agressor é permitida, mas o dispositivo de alerta para a vítima é proibido por questões de privacidade.

D

A monitoração eletrônica é uma medida temporária, que pode ter duração máxima de 6 meses, devendo obrigatoriamente ser cancelada pelo juiz após esse período, ainda que persista o risco.

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Q4030447

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Bom Jesus - RS Provas: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Bom Jesus - RS - Assistente Social | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Bom Jesus - RS - Engenheiro Civil | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Bom Jesus - RS - Farmacêutico | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Bom Jesus - RS - Fiscal Tributário | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Bom Jesus - RS - Fisioterapeuta | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Bom Jesus - RS - Médico Clínico Geral | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Bom Jesus - RS - Nutricionista | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Bom Jesus - RS - Odontólogo | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Bom Jesus - RS - Oficial Administrativo | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Bom Jesus - RS - Psicólogo |

Q4030447 Direito Constitucional

Com base nas prerrogativas de que gozam os juízes, assinale a alternativa que melhor resume o sistema de vitaliciedade para juízes de primeiro grau, estabelecido na Constituição Federal.

A

A vitaliciedade é imediata, sem período probatório, com remoção apenas por sentença judicial.

B

Há período probatório de 2 anos com remoção por deliberação do tribunal, seguido de vitaliciedade consolidada com remoção apenas por sentença judicial com trânsito em julgado.

C

A vitaliciedade pode ser revogada a qualquer momento por decisão administrativa.

D

A vitaliciedade parcial aumenta progressivamente a cada ano de exercício.

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Q4030448

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Bom Jesus - RS Provas: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Bom Jesus - RS - Assistente Social | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Bom Jesus - RS - Engenheiro Civil | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Bom Jesus - RS - Farmacêutico | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Bom Jesus - RS - Fiscal Tributário | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Bom Jesus - RS - Fisioterapeuta | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Bom Jesus - RS - Médico Clínico Geral | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Bom Jesus - RS - Nutricionista | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Bom Jesus - RS - Odontólogo | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Bom Jesus - RS - Oficial Administrativo | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Bom Jesus - RS - Psicólogo |

Q4030448 Direito Constitucional

Com base na Constituição Federal, assinale a alternativa que expressa corretamente a regra quanto à participação de juízes em atividades político-partidárias.

A

A restrição somente se aplica após a consolidação da vitaliciedade.

B

A atuação político-partidária é possível se não houver recebimento de vantagem.

C

A participação em atividade político-partidária é totalmente vedada.

D

A proibição alcança apenas magistrados integrantes de tribunais superiores.

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Q4030449

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Bom Jesus - RS Provas: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Bom Jesus - RS - Assistente Social | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Bom Jesus - RS - Engenheiro Civil | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Bom Jesus - RS - Farmacêutico | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Bom Jesus - RS - Fiscal Tributário | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Bom Jesus - RS - Fisioterapeuta | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Bom Jesus - RS - Médico Clínico Geral | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Bom Jesus - RS - Nutricionista | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Bom Jesus - RS - Odontólogo | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Bom Jesus - RS - Oficial Administrativo | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Bom Jesus - RS - Psicólogo |

Q4030449 Direito Constitucional

Durante uma fiscalização do TCE-RS, verificou-se que determinado órgão estadual deixou de publicar informações obrigatórias previstas na Constituição Estadual. Com base na Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, qual das informações abaixo deve ser publicada mensalmente pelo Estado?

A

O balancete econômico-financeiro do órgão de previdência do Estado, referente ao mês anterior.

B

Os projetos de lei em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado.

C

Os contratos de concessão de serviços públicos ainda em fase de negociação.

D

Os relatórios individuais de desempenho funcional de cada servidor público estadual.

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Q4030450

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Bom Jesus - RS Provas: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Bom Jesus - RS - Assistente Social | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Bom Jesus - RS - Engenheiro Civil | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Bom Jesus - RS - Farmacêutico | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Bom Jesus - RS - Fiscal Tributário | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Bom Jesus - RS - Fisioterapeuta | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Bom Jesus - RS - Médico Clínico Geral | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Bom Jesus - RS - Nutricionista | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Bom Jesus - RS - Odontólogo | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Bom Jesus - RS - Oficial Administrativo | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Bom Jesus - RS - Psicólogo |

Q4030450 Direito Constitucional

Em uma empresa sob controle do Estado do Rio Grande do Sul, os empregados questionaram se teriam direito à representação na diretoria da empresa. Sobre o tema e considerando as disposições da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, assinale a alternativa correta.

A

As empresas sob controle do Estado e as fundações por ele instituídas terão, na respectiva diretoria, no mínimo, um representante dos empregados, eleito diretamente por estes.

B

A representação dos empregados na diretoria depende de aprovação da Assembleia Legislativa em cada caso.

C

O representante dos empregados na diretoria é indicado pelo sindicato da categoria, sem necessidade de eleição direta.

D

Apenas as fundações instituídas pelo Estado são obrigadas a ter representante dos empregados na diretoria, sendo facultativo para as empresas sob controle estatal.

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Q4030451

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Bom Jesus - RS Provas: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Bom Jesus - RS - Assistente Social | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Bom Jesus - RS - Engenheiro Civil | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Bom Jesus - RS - Farmacêutico | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Bom Jesus - RS - Fiscal Tributário | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Bom Jesus - RS - Fisioterapeuta | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Bom Jesus - RS - Médico Clínico Geral | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Bom Jesus - RS - Nutricionista | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Bom Jesus - RS - Odontólogo | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Bom Jesus - RS - Oficial Administrativo | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Bom Jesus - RS - Psicólogo |

Q4030451 Raciocínio Lógico

Sejam A o conjunto dos números racionais e B o conjunto dos números irracionais. Nesse contexto, analise as assertivas a seguir:

I. A soma de um elemento de A com um elemento de B é sempre um elemento de B.
II. O produto de um elemento não nulo de A por um elemento de B é sempre um elemento de B.
III. A interseção entre A e B é o conjunto vazio.

Quais estão corretas?

A

Apenas I e II.

B

Apenas I e III.

C

Apenas II e III.

D

I, II e III.

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Q4030452

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Bom Jesus - RS Provas: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Bom Jesus - RS - Assistente Social | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Bom Jesus - RS - Engenheiro Civil | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Bom Jesus - RS - Farmacêutico | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Bom Jesus - RS - Fiscal Tributário | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Bom Jesus - RS - Fisioterapeuta | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Bom Jesus - RS - Médico Clínico Geral | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Bom Jesus - RS - Nutricionista | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Bom Jesus - RS - Odontólogo | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Bom Jesus - RS - Oficial Administrativo | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Bom Jesus - RS - Psicólogo |

Q4030452 Matemática

Considere o caso de uma empresa de telefonia que oferece os dois planos de internet móvel apresentados a seguir:

• Plano A: mensalidade fixa de R$ 30,00, com direito a 10 GB de dados incluídos. Após ultrapassado esse limite, é cobrado R$ 0,50 por GB excedente.
• Plano B: mensalidade fixa de R$ 10,00, sem franquia incluída, com cobrança de R$ 1,00 por cada GB de dados utilizado.

Para qual quantidade de dados utilizados (em GB) os dois planos têm exatamente o mesmo custo?

A

28.

B

30.

C

32.

D

34.

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Q4030453

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Bom Jesus - RS Provas: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Bom Jesus - RS - Assistente Social | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Bom Jesus - RS - Engenheiro Civil | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Bom Jesus - RS - Farmacêutico | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Bom Jesus - RS - Fiscal Tributário | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Bom Jesus - RS - Fisioterapeuta | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Bom Jesus - RS - Médico Clínico Geral | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Bom Jesus - RS - Nutricionista | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Bom Jesus - RS - Odontólogo | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Bom Jesus - RS - Oficial Administrativo | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Bom Jesus - RS - Psicólogo |

Q4030453 Matemática

Um engenheiro está analisando o funcionamento de um pistão em um motor, cujo movimento ao longo do tempo pode ser modelado pela função a seguir, em que t representa o tempo em segundos e f(t) indica a posição do pistão:

Captura_de tela 2026-04-30 093045.png (218×49)

Captura_de tela 2026-04-30 093045.png (218×49)

Após quanto tempo o movimento do pistão começa a se repetir, ou seja, qual é o período dessa função?

A

π.

B

π/2.

C

2π.

D

2π/3.

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Q4030454

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Bom Jesus - RS Provas: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Bom Jesus - RS - Assistente Social | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Bom Jesus - RS - Engenheiro Civil | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Bom Jesus - RS - Farmacêutico | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Bom Jesus - RS - Fiscal Tributário | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Bom Jesus - RS - Fisioterapeuta | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Bom Jesus - RS - Médico Clínico Geral | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Bom Jesus - RS - Nutricionista | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Bom Jesus - RS - Odontólogo | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Bom Jesus - RS - Oficial Administrativo | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Bom Jesus - RS - Psicólogo |

Q4030454 Matemática

Um terreno retangular com 12 metros de largura e 16 metros de comprimento será dividido em 2 regiões de mesma área por meio da construção de uma cerca retilínea ligando 2 vértices opostos do terreno. Considerando que essa divisão corresponde à diagonal do retângulo, qual é o comprimento da cerca (em metros) a ser construída?

A

40.

B

32.

C

24.

D

20.

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Q4030455

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Bom Jesus - RS Provas: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Bom Jesus - RS - Assistente Social | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Bom Jesus - RS - Engenheiro Civil | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Bom Jesus - RS - Farmacêutico | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Bom Jesus - RS - Fiscal Tributário | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Bom Jesus - RS - Fisioterapeuta | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Bom Jesus - RS - Médico Clínico Geral | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Bom Jesus - RS - Nutricionista | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Bom Jesus - RS - Odontólogo | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Bom Jesus - RS - Oficial Administrativo | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Bom Jesus - RS - Psicólogo |

Q4030455 Raciocínio Lógico

Sabe-se que, em lógica proposicional clássica, a implicação p → q é logicamente equivalente à proposição ~p ∨ q. Com base nisso, analise a proposição composta a seguir:

(p → q) ↔ (~p ∨ q).

Considerando a tabela-verdade da proposição dada, assinale a alternativa que indica a classificação correta dessa proposição.

A

Contingência, pois assume valores verdadeiros e falsos.

B

Contradição, pois a proposição é sempre falsa.

C

Tautologia, pois a proposição é sempre verdadeira.

D

Contradição, pois é equivalente a p ∨ ~q.

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Q4030896

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Bom Jesus - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Bom Jesus - RS - Fiscal Tributário |

Q4030896 Contabilidade Pública

A Prefeitura Municipal de Viva Feliz realizou a inscrição em dívida ativa de créditos tributários definitivamente constituídos e não pagos pelos contribuintes. Considerando as normas do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) e do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), assinale a alternativa correta.

A

A inscrição do crédito em dívida ativa implica sua exclusão do ativo circulante ou não circulante, passando o valor a ser registrado exclusivamente em contas de controle até sua execução judicial.

B

O reconhecimento da dívida ativa constitui fato contábil modificativo diminutivo, pois o atraso no recebimento caracteriza automaticamente perda patrimonial do ente público.

C

A inscrição do crédito em dívida ativa configura fato contábil permutativo, pois representa apenas a reclassificação de um direito a receber para a conta específica de dívida ativa, sem impacto imediato no patrimônio líquido.

D

A formalização da dívida ativa gera nova receita orçamentária, pois somente com a inscrição ocorre a constituição definitiva do crédito tributário.

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Q4030897

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Bom Jesus - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Bom Jesus - RS - Fiscal Tributário |

Q4030897 Auditoria

Em se tratando de Amostragem em Auditoria, a Norma de Contabilidade NBC TA 530/2009 estabelece que, “quanto maior for o valor da distorção que o auditor espera encontrar na população, _______ deve ser o tamanho da amostra para se fazer uma estimativa razoável do valor real de distorção na população”.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

A

maior

B

menor

C

nulo

D

ínfimo

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Q4030898

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Bom Jesus - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Bom Jesus - RS - Fiscal Tributário |

Q4030898 Direito Tributário

Texto associado

Para responder a questão, considere as disposições do Código Tributário do Município de Bom Jesus.

Considerando o regime jurídico do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), especialmente quanto ao seu fato gerador, base de cálculo e sujeição passiva, assinale a alternativa correta.

A

O IPTU incide exclusivamente sobre imóveis edificados, sendo os terrenos urbanos não edificados excluídos de sua hipótese de incidência.

B

O fato gerador restringe-se à propriedade formal do imóvel, não abrangendo situações de posse ou de domínio útil.

C

A base de cálculo corresponde ao valor venal do imóvel, apurado conforme critérios definidos em lei municipal.

D

O contribuinte é o proprietário inscrito no registro imobiliário, não se admitindo a responsabilização do possuidor.

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Q4030899

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Bom Jesus - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Bom Jesus - RS - Fiscal Tributário |

Q4030899 Direito Tributário

Texto associado

Para responder a questão, considere as disposições do Código Tributário do Município de Bom Jesus.

Assinale a alternativa INCORRETA quanto ao tratamento legal da Taxa de Expediente.

A

Será lançada semestralmente e sua arrecadação se processará juntamente com o Imposto Sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana.

B

É devida por quem se utilizar de serviço do Município que resulte em expedição de documentos ou prática de ato de sua competência.

C

Será devida, por requerimento, independentemente de expedição, de documento ou prática de ato nele exigido.

D

Será lançada quando couber, simultaneamente com a arrecadação.

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Q4030900

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Bom Jesus - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Bom Jesus - RS - Fiscal Tributário |

Q4030900 Direito Tributário

Texto associado

Para responder a questão, considere as disposições do Código Tributário do Município de Bom Jesus.

Analise as assertivas a seguir quanto à disciplina legal da Contribuição de Melhoria no Código Tributário Municipal de Bom Jesus:

I. É devida pelo proprietário, o detentor de domínio útil ou possuidor a quaisquer tipos de imóvel situado nas áreas direta ou indiretamente valorizadas por obra pública realizada pelo Município, e terá como limite total o seu custo e limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado.
II. É lançada no nome de quem estiver escrito o imóvel no Cadastro Fiscal.
III. Do lançamento dar-se-á conhecimento ao contribuinte, diretamente ou por edital.

Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas II.

C

Apenas I e II.

D

I, II e III.

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Q4030901

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Bom Jesus - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Bom Jesus - RS - Fiscal Tributário |

Q4030901 Legislação Municipal

Texto associado

Para responder a questão, considere as disposições do Código Tributário do Município de Bom Jesus.

Nos termos do artigo 99 do Código Tributário Municipal de Bom Jesus, quando houver a prática de atos que evidenciem falsidade e manifesta intensão dolosa ou de má-fé, o infrator sujeita-se a multa, apurada em relação ao montante do tributo devido, no percentual de:

A

50%.

B

75%.

C

100%.

D

150%.

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Q4030902

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Bom Jesus - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Bom Jesus - RS - Fiscal Tributário |

Q4030902 Direito Tributário

Texto associado

Para responder a questão, considere as disposições do Código Tributário do Município de Bom Jesus.

Nos termos do artigo 110 do Código Tributário Municipal de Bom Jesus, “O parcelamento do crédito tributário (Dívida Ativa) será disciplinado por Decreto do Executivo, mas não excederá a _______ parcelas mensais, iguais e sucessivas”.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

A

duas

B

três

C

seis

D

doze

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Q4030903

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Bom Jesus - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Bom Jesus - RS - Fiscal Tributário |

Q4030903 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Texto associado

Para responder a questão, considere as disposições da Lei Municipal nº 2.423 de 23 de outubro de 2006, Código de Posturas do Município de Bom Jesus.

A respeito do tratamento legal concedido à higiene pública, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Serão considerados como lixo os resíduos de fábricas e oficinas, os restos de materiais de construção, os entulhos provenientes de demolições, as matérias excrementícias, as palhas e outros resíduos das casas comerciais, bem como terra, folhas e galhos dos jardins e quintais particulares, os quais serão removidos à custa dos respectivos inquilinos ou proprietários.

B

Em cada inspeção em que for verificada irregularidade, apresentará o funcionário competente em relatório circunstanciado, sugerindo medidas ou solicitando providências a bem da higiene pública.

C

O serviço de limpeza das ruas, praças e logradouros públicos será executado diretamente pela Prefeitura ou por concessão.

D

É expressamente proibida, dentro do perímetro da cidade e de povoações, a instalação de indústrias que, pela natureza dos produtos, pelas matérias-primas utilizadas, pelos combustíveis empregados ou por qualquer outro motivo possam prejudicar a saúde pública.

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Q4030904

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Bom Jesus - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Bom Jesus - RS - Fiscal Tributário |

Q4030904 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Texto associado

Para responder a questão, considere as disposições da Lei Municipal nº 2.423 de 23 de outubro de 2006, Código de Posturas do Município de Bom Jesus.

Assinale a alternativa correta quanto à exploração dos meios de publicidade nas vias e logradouros públicos, bem como nos lugares de acesso comum do Município.

A

Será proibido o uso de alto-falantes externos ou qualquer outro sistema de som em local aberto, público ou privado, onde se realizem divertimentos populares.

B

Será permitida a colocação de cartazes ou anúncios que contenham incorreções de linguagem.

C

Mesmo nos casos de modificação de dizeres ou de localização, os consertos ou reparação de anúncios e letreiros dependerão exclusivamente de comunicação escrita à Prefeitura.

D

Depende de licença, com data e horário de execução, da Prefeitura, sujeitando o contribuinte ao pagamento da taxa respectiva.

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Q4030905

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Bom Jesus - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Bom Jesus - RS - Fiscal Tributário |

Q4030905 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Texto associado

Para responder a questão, considere as disposições da Lei Municipal nº 2.423 de 23 de outubro de 2006, Código de Posturas do Município de Bom Jesus.

Nos termos do artigo 178 do Código, “Todas as licenças previstas neste Código para as quais não tenha sido estipulado o prazo serão regulamentadas por _________ do Prefeito Municipal”.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

A

lei

B

decreto

C

portaria

D

resolução

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Questões de Concurso Público Prefeitura de Bom Jesus - RS 2026 para Fiscal Tributário

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