Questões de Concurso Público DPE-SC 2026 para Defensor Público
Foram encontradas 12 questões
Q4022397
Direito Constitucional
Com base nas categorias conceituais atreladas à teoria dos princípios, bem como ao
fenômeno do “pamprincipiologismo”, assinale a alternativa correta.
Q4022405
Direito Constitucional
Mario tem 11 anos de idade e reside com a genitora, Sandra, mulher idosa e
amplamente conhecida na comunidade umbandista, em cidade situada no estado de Santa Catarina.
Após o rompimento de uma adutora, de responsabilidade do município, a casa de Mario e Sandra é
interditada pela Defesa Civil, inviabilizando o uso da moradia e o exercício de crenças religiosas.
Ambos comparecem à Defensoria Pública para orientação e ajuizamento de ação judicial, a fim de
condenar o município a lhes assegurar moradia definitiva, com estrutura mínima que possibilite o
exercício de suas práticas religiosas. Acerca do caso concreto, assinale a alternativa INCORRETA.
Q4022407
Direito Constitucional
Acerca da ação civil pública, do mandado de segurança, do mandado de injunção e da ação popular, é correto afirmar que:
Q4022423
Direito Constitucional
Considerando as disposições constitucionais e a jurisprudência do STF acerca das
súmulas vinculantes, especialmente quanto aos requisitos de sua edição, ao procedimento, à eficácia
e à possibilidade de revisão ou cancelamento, assinale a alternativa correta.
Q4022424
Direito Constitucional
Considerando o entendimento do STF acerca da Lei nº 9.882/1999, assinale a
alternativa correta.
Q4022425
Direito Constitucional
A preservação do meio ambiente ecologicamente equilibrado revela-se condição
essencial à própria dignidade da vida, impondo ao Poder Público e à coletividade o dever de
protegê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. Sobre o meio ambiente, assinale a
alternativa INCORRETA.
Q4022427
Direito Constitucional
A tensão entre a preservação da memória coletiva e a proteção da esfera individual
projeta, no âmbito dos direitos fundamentais, um debate relevante sobre os limites da divulgação de
fatos pretéritos. Considerando o direito à memória, à informação, à liberdade, à imagem e à proteção
da personalidade, assinale a alternativa INCORRETA.
Q4022428
Direito Constitucional
A Constituição da República conferiu tutela especial aos povos indígenas,
reconhecendo sua organização social, seus costumes, suas línguas, suas crenças, suas tradições e os
direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam. À luz dessa disciplina constitucional,
assinale a alternativa correta.
Q4022431
Direito Constitucional
A Constituição representa o fundamento da organização do Estado e da proteção dos
direitos fundamentais, irradiando validade e unidade a todo o ordenamento jurídico. À luz dessa
compreensão, assinale a alternativa INCORRETA.
Q4022448
Direito Constitucional
Acerca da evolução histórica da prestação de assistência jurídica no Brasil, assinale
a alternativa INCORRETA.
Q4022449
Direito Constitucional
À luz da Constituição da República Federativa do Brasil, assinale a alternativa
INCORRETA.
Q4022492
Direito Constitucional
Muitas cidades no Brasil contam com transporte público precário, apesar das tarifas
cada vez mais altas. Em Florianópolis, capital com a passagem mais cara do país, não se aceita mais
pagamento em dinheiro. No mesmo município, a Prefeitura fechou o Restaurante Popular,
equipamento que servia aproximadamente 2.000 refeições por dia à população de baixa renda, a
estudantes e a pessoas em situação de rua. Sobre o tema, assinale a alternativa INCORRETA.
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