Questões de Concurso Público Câmara de Uruguaiana - RS 2026 para Procurador Jurídico Legislativo

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Q3878756 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em demanda judicial de procedimento comum proposta pelo Município de Uruguaiana, o magistrado de primeiro grau proferiu decisão reconhecendo a prescrição em relação a um dos demandados e o prosseguimento do feito em relação aos demais réus. Sobre a decisão em questão, é correto afirmar que:
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Q3878757 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O Município de Uruguaiana ajuizou ação reivindicatória na Justiça Estadual. O magistrado constatou a necessidade de formação de litisconsórcio passivo, determinando a emenda da petição inicial para a inclusão do cônjuge do demandado. O procurador municipal deverá atender ao comando de emenda da inicial no prazo de, no máximo:
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Q3878758 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Determinado cidadão ajuizou ação popular questionando a validade de contrato celebrado sem licitação pela Câmara de Vereadores do Município de Uruguaiana e a Sociedade Limitada ABC. Considerando o caso apresentado, é correto afirmar que:
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Respostas
1: C
2: E
3: D