Q3878756Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em demanda judicial de procedimento comum proposta pelo Município de Uruguaiana,
o magistrado de primeiro grau proferiu decisão reconhecendo a prescrição em relação a um dos
demandados e o prosseguimento do feito em relação aos demais réus. Sobre a decisão em questão,
é correto afirmar que:
Q3878757Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O Município de Uruguaiana ajuizou ação reivindicatória na Justiça Estadual. O
magistrado constatou a necessidade de formação de litisconsórcio passivo, determinando a emenda
da petição inicial para a inclusão do cônjuge do demandado. O procurador municipal deverá atender
ao comando de emenda da inicial no prazo de, no máximo:
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
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