Gabriel é casado com Emília há 2 anos e deseja muito ter um filho. Emília, por sua vez, acredita não ser o momento ideal, pois está focada em sua carreira profissional. No início, Gabriel era mais sutil em suas investidas, contudo, nas últimas semanas, tem sido mais incisivo em suas ações, a ponto de proibir Emília de tomar anticoncepcional, a fim de não mais impedir a gravidez. Gabriel também vem ameaçando constantemente Emília com o fim do casamento caso ela não engravide. Considerando as disposições da Lei Maria da Penha, as ações de Gabriel configuram qual tipo de violência contra a mulher?

Uma das medidas protetivas de urgência estabelecidas na Lei Maria da Penha é a concessão de auxílio-aluguel. De acordo com as disposições legais, o Magistrado poderá conceder auxílio-aluguel à vítima por período não superior a: 

Segundo a Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), o consentimento da pessoa a que se referem as informações pessoais NÃO será exigido quando as informações forem necessárias:

I. À prevenção e diagnóstico médico, quando a pessoa estiver física ou legalmente incapaz, para utilização única e exclusivamente para o tratamento médico.

II. Ao Cumprimento de ordem judicial.

III. À defesa de direitos humanos.

Quais estão corretas?

Segundo a Lei de Acesso à Informação, acerca da classificação da informação quanto ao grau e prazos de sigilo, analise as assertivas a seguir e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) A informação classificada como ultrassecreta possui prazo máximo de restrição de acesso de 25 anos, a contar da data de sua produção.

( ) As informações que puderem colocar em risco a segurança do Presidente e Vice-Presidente da República e respectivos cônjuges e filhos serão classificadas como secretas e ficarão sob sigilo até o término do mandato.

( ) Transcorrido o prazo de classificação ou consumado o evento que defina o seu termo final, a informação tornar-se-á, automaticamente, de acesso público.

( ) Para a classificação da informação em determinado grau de sigilo, deverá ser utilizado o critério mais restritivo possível, independentemente do interesse público da informação ou da gravidade do risco à segurança da sociedade e do Estado.


A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: