Q3275949Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Uma empresa se instalou no município de Erebango e identificou que suas atividades
geravam matéria poluente. Conforme a Lei Orgânica do Município de Erebango, para estar em
conformidade com o que está estabelecido na Lei, a empresa deve:
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Q3275950Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Uma obra histórica de grande importância para a cultura local foi encontrada em risco
de deterioração no município de Erebango. De acordo com a Lei Orgânica do Município de Erebango,
é responsabilidade do Munícipio proteger:
I. Documentos.
II. Obras.
III. Monumentos.
IV. Paisagens de valor histórico e cultural.
Quais estão corretas?
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Q3275953Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Lucas é servidor público municipal de Erebango e está cursando o Ensino Superior
no turno da manhã. Recentemente, seu horário de aulas passou a coincidir com parte do expediente
na repartição onde trabalha. Preocupado em não comprometer nem os estudos, nem suas obrigações
no serviço público, ele procurou saber se teria algum direito nesse caso. Com base no Regime Jurídico
dos Servidores Públicos de Erebango, o que pode ser assegurado a Lucas?
Q3275954Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Luís é servidor público do Município de Erebango e recentemente celebrou seu
casamento. Feliz com o momento, ele procurou o setor de recursos humanos para saber por quantos
dias poderia se ausentar do serviço sem prejuízo em sua remuneração, conforme previsto no regime
jurídico municipal. De acordo com Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Erebango, Luís tem
direito a quantos dias consecutivos de afastamento?
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Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência
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Q3275955Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Erebango, as
contratações por necessidade temporária e de excepcional interesse público podem ocorrer para todas
as situações abaixo, EXCETO:
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
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Q3275957Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Edgar, ao estudar sobre o serviço público, obteve a informação de que um servidor
municipal não pode ser responsabilizado penalmente por seus atos, mesmo que tenha cometido uma
infração fora do exercício de sua função. Com base no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do
Município de Erebango, a informação passada a Edgar está:
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Q3275958Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Rafael, servidor público municipal de Erebango, recebeu uma convocação para prestar
serviço militar obrigatório. Preocupado com sua situação funcional, ele procurou o setor de recursos
humanos para saber se poderia se afastar do cargo e quais seriam seus direitos durante esse período.
Com base no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Erebango, é correto afirmar que
Rafael: