Questões de Concurso Público PGE-ES 2025 para Residente Jurídico

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Q3659430
Direito Constitucional Direitos Individuais ,
Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: PGE-ES Prova: FUNDATEC - 2025 - PGE-ES - Residente Jurídico |
Q3659430 Direito Constitucional
Nos termos da Constituição Federal de 1988 (CF/88), quais são as duas hipóteses específicas nas quais a prisão civil é vedada?
Alternativas
Q3659431
Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade ,
Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: PGE-ES Prova: FUNDATEC - 2025 - PGE-ES - Residente Jurídico |
Q3659431 Direito Constitucional
No controle concentrado de constitucionalidade, a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) possui como finalidade:
Alternativas
Q3659433
Direito Constitucional Direitos Individuais , Teoria dos Direitos Fundamentais ,
Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: PGE-ES Prova: FUNDATEC - 2025 - PGE-ES - Residente Jurídico |
Q3659433 Direito Constitucional
Sobre a inclusão do art. 5º, LXXIX, pela EC 115/2022, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3659434
Direito Constitucional Organização Político-Administrativa do Estado ,
Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: PGE-ES Prova: FUNDATEC - 2025 - PGE-ES - Residente Jurídico |
Q3659434 Direito Constitucional
Acerca da competência comum (art. 23) e da competência concorrente (art. 24), previstas na CF/88, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q3659436
Direito Constitucional Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais ,
Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: PGE-ES Prova: FUNDATEC - 2025 - PGE-ES - Residente Jurídico |
Q3659436 Direito Constitucional
A respeito do mandado de segurança, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Respostas
1: A
2: B
3: B
4: C
5: D
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