No que se refere aos direitos e deveres individuais e coletivos, disciplinados no Art. 5º da Constituição Federal, é correto afirmar que: 

De acordo com a Lei Maria da Penha (Lei Federal nº 11.340/2006), a violência doméstica e familiar contra a mulher é qualquer ação ou omissão com base no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial. Conforme Art. 5º (I, II e III) da referida Lei, essa violência pode ocorrer nos âmbitos da unidade doméstica, da família ou em qualquer relação íntima de afeto, na qual o agressor conviva ou tenha convivido com a ofendida, independentemente: 

Com base na Lei Orgânica do Município de São Martinho da Serra, são leis complementares que dependem da aprovação da maioria absoluta dos membros da Câmara, EXCETO:

Com base na Lei nº 11.340/2006, popularmente conhecida como Lei Maria da Penha, analise as assertivas abaixo:

I. Na hipótese de prisão em flagrante por descumprimento de decisão judicial que defere medidas protetivas de urgência, somente a autoridade judicial poderá arbitrar fiança.

II. O juiz assegurará à mulher em situação de violência doméstica e familiar, para preservar sua integridade física e psicológica, dentre outras medidas, encaminhamento à assistência judiciária, quando for o caso, inclusive para eventual ajuizamento da ação de separação judicial, de divórcio, de anulação de casamento ou de dissolução de união estável perante o juízo competente.

III. Aquele que, por ação ou omissão, causar lesão, violência física, sexual ou psicológica e dano moral ou patrimonial à mulher fica obrigado a ressarcir todos os danos causados, inclusive ressarcir ao Sistema Único de Saúde (SUS), de acordo com a tabela SUS, os custos relativos aos serviços de saúde prestados para o total tratamento das vítimas em situação de violência doméstica e familiar, recolhidos os recursos assim arrecadados ao fundo de saúde do ente federado responsável pelas unidades de saúde que prestarem os serviços.

Quais estão corretas?

Com base na Lei de Improbidade Administrativa, Lei nº 8.429/1992, assinale a alternativa correta.

Considere a expressão abaixo:

Qual valor se obtém ao simplificá-la?

Considere as funções reais g(x) = −x 2 + bx + c tal que g(2) = g(4) = 0. Qual é o valor máximo que a função g irá assumir?

Para encher um reservatório em forma de um cilindro circular reto com 30 cm de diâmetro e 92 cm de altura foram utilizados cinco baldes completamente cheios. Qual é (em litros) o volume de cada balde?

Para fazer um churrasco, foram comprados 4 kg de costela por R$ 27,00 cada quilo; 3 kg de picanha, por R$ 54,00 cada quilo e 2 kg de maminha. Considerando que, do total de carne comprada, na média, o preço de cada quilo saiu por R$ 40,00, qual era o preço (em reais) de cada quilo de maminha? 

Na Figura 1 abaixo, ABCD é um retângulo em que AB mede 9 cm e o ângulo BÂE mede 30°. 

Nessas condições, qual a medida (em cm) do segmento AE?

Segundo Monteiro (2002), a capacidade de as articulações moverem-se com grande amplitude de movimento é denominada: 

Sobre o princípio da adaptação em treinamento físico, segundo Monteiro (2002), especificamente no que se refere à intensidade dos estímulos e suas respectivas respostas no organismo, analise as assertivas abaixo:

I. Débil: Acarretam adaptações.

II. Médio: Apenas excitam.

III. Forte: Provocam adaptações.

IV. Muito Forte: Causam danos.

Quais estão INCORRETAS? 

Conforme Gallahue (2013), relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando os componentes perceptivo-motores aos seus respectivos fatores.

Coluna 1

1. Consciência corporal.

2. Consciência espacial.

3. Consciência direcional. 

Coluna 2

( ) Localização subjetiva.

( ) Conhecimento de como fazer as partes do corpo se movimentarem com mais eficiência.

( ) Lateralidade.

( ) Localização objetiva. 

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Conforme Gallahue (2013), são considerados problemas de desenvolvimento da habilidade de chutar: 

I. Movimento (inclinação do tronco) para trás restrito ou ausente.

II. O tronco flexiona-se na altura da cintura durante a finalização.

III. A perna de apoio flexiona-se levemente ao contato.

IV. O comprimento do balanço da perna aumenta.

Quais estão corretas?

Conforme os Cadernos de Atenção Básica do Ministério da Saúde, considerando apenas os alvos potenciais para a prevenção da obesidade na infância e na adolescência, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

 ( ) Diminuir o comportamento sedentário.

( ) Promover atividades familiares.

( ) Criar áreas de lazer. 

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: 

Conforme o Ministério da Saúde sobre o controle social no SUS, é considerada responsabilidade dos Conselhos de Saúde Estaduais, Municipais e do Distrito Federal:

Conforme os Cadernos de Atenção Básica do Ministério da Saúde, sobre o acolhimento de usuários em UBS’s (Unidades Básicas de Saúde) e, mais especificamente, no que se refere à avaliação de risco e vulnerabilidade aos modos de intervenção necessários, considerando apenas condutas possíveis em caso de situações agudas, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Atendimento no dia (risco baixo ou ausência de risco com vulnerabilidade importante): situação que precisa ser manejada no mesmo dia pela equipe, levando em conta a estratificação de risco biológico e a vulnerabilidade psicossocial.
( ) Adiantamento de ações previstas em protocolos (ex.: teste de gravidez).
( ) Agendamento/programação de intervenções.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: 

O Ministério da Saúde criou os Núcleos de Apoio à Saúde da Família (Nasf), mediante Portaria GM nº 154/2008, republicada em 4 de março de 2008. A referida Portaria traz como pressupostos políticas nacionais diversas, tais como as de:

1. Atenção Básica.

2. Promoção da Saúde.

3. Integração da Pessoa com Deficiência.

4. Alimentação e Nutrição.

5. Saúde da Criança e do Adolescente.

O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é: 

Conforme o Art. 5º da Portaria nº 1.660/2009, que Institui o Sistema de Notificação e Investigação em Vigilância Sanitária (VIGIPOS), no âmbito do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, como parte integrante do Sistema Único de Saúde (SUS) são atribuições dos gestores estaduais, no seu âmbito de atuação e de acordo com os Planos de Ação de Vigilância Sanitária Anuais:

I. Cooperar tecnicamente e supervisionar os Municípios na execução das ações do Sistema de Notificação e Investigação em Vigilância Sanitária, previstas nos Planos de Ação Anuais.
II. Pactuar com os gestores municipais as ações do Sistema de Notificação e Investigação em Vigilância Sanitária a serem executadas.
III. Articular com os órgãos do SUS, em especial com os do Sistema Nacional de Vigilância em Saúde, o planejamento, a execução e a avaliação das ações do Sistema de Notificação e Investigação em Vigilância Sanitária no seu território.
IV. Coordenar o Sistema de Notificação e Investigação em Vigilância Sanitária no Município. 

Quais estão corretas? 

Segundo o Art. 7º da Resolução CONFEF nº 307/2015, que aprova o Código de Ética dos Profissionais de Educação Física, é vedado ao Profissional de Educação Física no desempenho das suas funções: