Questões de Concurso Público Prefeitura de Foz do Iguaçu - PR 2024 para Guarda Municipal de 3ª Classe

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Q2449815 Direito Penal
Um agente público, no exercício de suas funções, praticou conduta com a finalidade específica de prejudicar a terceiro, por mero capricho. Ele realizou esse abuso de autoridade mais de uma vez, ficando explícito que sua intenção era realizar uma vingança pessoal, portanto, com motivos estranhos ao da atividade pública que exercia. Após ser julgado, ele foi condenado à perda do cargo. Essa sentença foi proferida pois: 
Alternativas
Q2449816 Direito Processual Penal
Um servidor público se negou a atender uma pessoa e a retirou do recinto de atendimento público, sem qualquer explicação ou motivo. Esse ato, entendido como abuso de autoridade, foi publicado na mídia, porém não houve qualquer ação do Ministério Público. Um ano após o ocorrido, um familiar da pessoa que necessitava de atendimento resolveu prestar queixa sobre o fato. Essa queixa não foi acolhida e processada, porque: 
Alternativas
Q2449817 Legislação Federal

Entre as competências das Guardas Municipais para a proteção de bens, serviços, logradouros públicos municipais e instalações do Município, estão:


I.  Prevenir, pela presença, infrações penais ou administrativas que atentem contra bens, serviços e instalações municipais.


II. Adotar medidas educativas e preventivas para proteger o patrimônio ecológico, histórico, cultural, arquitetônico e ambiental do Município.


III. Proceder a interrogatório intensivo para obtenção de confissão de culpa.


Quais estão corretas? 

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Q2449818 Legislação Federal
A Lei nº 13.022/2014 – Estatuto Geral das Guardas Municipais – instituiu normas gerais para as guardas municipais, disciplinando o §8º do Art. 144 da Constituição Federal. Segundo a referida Lei, as guardas municipais são definidas como instituições de caráter: 
Alternativas
Q2449819 Direito Processual Penal

A Lei nº 9.099/1995, ao tratar sobre os Juizados Especiais Civis e Criminais, definiu que as competências dos juízes togados ou togados e leigos são:


I. Julgamento das infrações penais de menor potencial ofensivo, que a lei comine pena máxima não superior a dois anos, cumulada ou não com multa.


II. Execução das infrações penais de menor potencial ofensivo, que a lei comine pena máxima não superior a dois anos, cumulada ou não com multa.


III. Conciliação das infrações penais de menor potencial ofensivo, que a lei comine pena superior a 2 (dois) anos, apenas se não cumulada com multa.


Quais estão corretas? 

Alternativas
Respostas
31: C
32: C
33: B
34: C
35: B