Segundo a Lei Orgânica de Dom Pedrito, é correto afirmar que o atual território do Município se divide em dois distritos, e o segundo distrito tem por sede:

Fundamentando-se na Lei Orgânica de Dom Pedrito, cada sessão legislativa terá a duração de quantos anos?

Conforme os termos do Plano de Carreira de Dom Pedrito, Lei Complementar nº 408/1993, _____________ é o agrupamento de cargos públicos da mesma profissão ou atividade, com a mesma determinação e do mesmo nível de dificuldades, responsabilidades e retribuição pecuniária.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

De acordo com os termos do Regime Jurídico de Dom Pedrito, Lei nº 236/1991, aquele que detém visto permanente, emitido pela autoridade federal competente, é considerado:

Com base no Regime Jurídico de Dom Pedrito, Lei nº 236/1991, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) O edital do concurso estabelecerá os requisitos a serem satisfeitos pelos candidatos.

( ) Serão estabelecidas, em regulamento, as normas gerais, inclusive os limites de idade, para realização de concurso.

( ) A nomeação em caráter efetivo obedecerá à ordem de classificação dos candidatos no concurso público.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Segundo os termos do Estatuto da Igualdade Racial do Rio Grande do Sul, poderão ser priorizadas pelo Poder Público as iniciativas que visem à inclusão da questão do(a) _____________ como tema transversal nos currículos dos ensinos Médio e Superior.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Segundo a Constituição do Rio Grande do Sul, o servidor público civil do Estado tem direito a:

I. Remuneração do trabalho noturno superior à do diurno.

II. Gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que a remuneração normal, e pagamento antecipado.

III. Auxílio-transporte, correspondente à necessidade de deslocamento do servidor em repouso semanal remunerado.

Quais estão corretas?

Com fundamento no Estatuto Nacional da Igualdade Racial, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) A assistência religiosa aos praticantes de religiões de matrizes africanas será restrita em internações hospitalares.

( ) A produção veiculada pelos órgãos de comunicação valorizará a herança cultural e a participação da população negra na história do País.

( ) O poder público promoverá a educação e a orientação profissional agrícola para os trabalhadores negros e às comunidades negras rurais.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

De acordo com a Constituição Federal, a Mesa do Congresso Nacional, ouvidos os líderes partidários, designará Comissão composta de ________ de seus membros para acompanhar e fiscalizar a execução das medidas referentes ao estado de defesa e ao estado de sítio.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Segundo a Lei Maria da Penha, é correto afirmar que, para os efeitos desta Lei, qualquer ação ou omissão, no âmbito da família, baseada no gênero que lhe cause sofrimento psicológico configura:

A fase preparatória do processo licitatório demanda, dentre outros pontos, a elaboração de estudo técnico preliminar que justifique e descreva fundamentadamente a necessidade da contratação, além de caracterizar o interesse público envolvido. Sobre elementos que fazem parte do estudo técnico preliminar, analise as assertivas a seguir:

I. Levantamento de mercado e justificativa técnica e econômica da escolha do tipo de solução a contratar.

II. Justificativas para o parcelamento ou não da contratação.

III. Contratações correlatas e/ou interdependentes.

IV. Descrição da solução como um todo, inclusive das exigências relacionadas à manutenção e à assistência técnica, quando for o caso.

Quais estão corretas?

Em 31/01/2021 a Prefeitura Municipal de XYT adquiriu um equipamento operacional por R$ 100.000,00. Foram desembolsados mais R$ 20.000,00 relativos a despesas com instalação e programação, indispensáveis ao seu funcionamento. O Setor técnico estimou a vida útil do equipamento em 15 anos e o valor residual em 40% (quarenta por cento). Assinale a alternativa que apresenta o saldo da depreciação acumulada desse equipamento em 31/12/2021 utilizando o método linear.

A demonstração do resultado deve incluir itens que apresentam os seguintes valores do período contábil, EXCETO:

A Constituição Federal estabelece que são de iniciativa do Poder Executivo as leis do PPA, da LDO e da LOA. Além disso, define prazo para a publicação do relatório resumido da execução orçamentária, que é de até:

Com relação ao Ativo Intangível e seu tratamento contábil no Setor Público, analise as seguintes asserções e a relação proposta entre elas:

I. Um software específico, sem o qual um computador não funciona, é parte integrante do referido equipamento, devendo ser tratado como ativo intangível.

ENTRETANTO

II. Quando o software não é parte integrante do respectivo hardware, ele deve ser tratado como ativo circulante ou imobilizado.

A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.

Segundo as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, “___________ de períodos anteriores são omissões e incorreções nas demonstrações contábeis da entidade, de um ou mais períodos anteriores, decorrentes de falhas no uso ou uso incorreto de informação confiável que estava disponível quando da autorização para a divulgação das demonstrações contábeis desses períodos e poderia ter sido obtida de forma razoável e levada em consideração na elaboração e na apresentação dessas demonstrações contábeis”.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

São competências constitucionais dos sistemas de controle interno da administração pública federal:

I. Aplicar aos responsáveis, em caso de ilegalidade de despesa ou irregularidade de contas, as sanções previstas em lei, que estabelecerão, entre outras cominações, multa proporcional ao dano causado ao erário.

II. Assinar prazo para que o órgão ou entidade adote as providências necessárias ao exato cumprimento da lei, se verificada ilegalidade.

III. Apreciar, para fins de registro, a legalidade dos atos de admissão de pessoal, a qualquer título, na administração direta e indireta, incluídas as fundações instituídas e mantidas pelo poder público.

IV. Sustar, se não atendido, a execução do ato impugnado, comunicando a decisão à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal.

Quais estão INCORRETAS?

A Prefeitura Municipal de XTQ apresentou as seguintes informações à respeito de sua execução orçamentária no exercício de 2021:

Assinale a alternativa que apresenta, respectivamente, os valores inscritos em Restos a Pagar Processados e em Restos a Pagar Não Processados.

Sobre a característica qualitativa da informação contábil denominada compreensibilidade é correto afirmar que:

No momento da liquidação de uma despesa orçamentária, o Setor Contábil de determinada Prefeitura Municipal efetuou o seguinte lançamento contábil:

D 8.2.1.1.2.xx.xx DDR Comprometida por Empenho

C 8.2.1.1.3.xx.xx DDR Comprometida por Liquidação e Entradas Compensatórias

Assinale a alternativa que apresenta a natureza da informação contábil acima.