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Q2638674 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Segundo a Lei Orgânica de Dom Pedrito, é correto afirmar que o atual território do Município se divide em dois distritos, e o segundo distrito tem por sede:

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Interpretação do enunciado: O tema aborda a divisão territorial do Município de Dom Pedrito, exigindo conhecimento sobre a Lei Orgânica Municipal, especialmente quanto à denominação e sede dos distritos.

Legislação Aplicável: Segundo a Lei Orgânica do Município de Dom Pedrito, Art. 2º: “O atual território do Município de Dom Pedrito se divide em 2 (dois) distritos: Sede e Vila de São Sebastião, tendo o segundo por sede a Vila de São Sebastião.”

Explicação do tema: A divisão em distritos é fundamental para organização administrativa e localização de serviços públicos, principalmente para cargos técnicos como topógrafo, que podem atuar em projetos que demandam conhecimento da divisão distrital.

Exemplo prático: Imagine um profissional da área de topografia que recebe uma solicitação para realizar um levantamento cadastral no “segundo distrito”. Saber que a sede desse distrito é a Vila de São Sebastião permite identificar corretamente a região de trabalho.

Justificativa da alternativa correta – B) Vila de São Sebastião:

A alternativa B está correta porque, conforme o artigo citado, o segundo distrito do município tem como sede a Vila de São Sebastião.

Análise das alternativas incorretas:

  • A) Ponche Verde: Não corresponde à sede do segundo distrito na legislação municipal.
  • C) Caveiras: Não é reconhecido como sede distrital pelo texto legal.
  • D) Fontouras: Apesar de ser conhecida na região, não é sede distrital segundo a Lei Orgânica.
  • E) Vacaiquá: Também não figura como sede de distrito.

Pegadinhas: O enunciado pode confundir o candidato ao mencionar nomes de localidades conhecidas, mas apenas a leitura atenta da legislação permite identificar a resposta exata.

Dica de prova: Sempre priorize a literalidade da lei quando se tratar de informações pontuais sobre organização administrativa.

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