Alternativa correta: D - classe

1. Tema central da questão:
A questão trata de estrutura de cargos na administração pública conforme os termos do Plano de Carreira do município de Dom Pedrito (Lei Complementar nº 408/1993). O foco é identificar qual conceito corresponde ao agrupamento de cargos com características semelhantes.

2. Resumo teórico:
Na administração pública, a estruturação dos cargos é feita para organizar os servidores de acordo com suas funções, responsabilidades e remuneração. Os principais conceitos são:

• Cargo: conjunto de atribuições e responsabilidades cometidas a um servidor.
• Classe: conjunto de cargos da mesma profissão, nível de dificuldade, responsabilidade e remuneração.
• Carreira: conjunto de classes ou cargos organizados segundo a progressão funcional.

Esses conceitos seguem diretrizes presentes em legislações como a Lei nº 8.112/1990 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais).

3. Justificativa da alternativa D:
Classe é o termo que define o agrupamento de cargos públicos da mesma profissão ou atividade, mesmo nível de dificuldade, responsabilidade e retribuição pecuniária. Essa definição é corroborada tanto pelo plano de carreira do município citado quanto pela doutrina e legislação nacional.

4. Análise das alternativas incorretas:

• A - Promoção: É o avanço do servidor para um nível superior na carreira, não um agrupamento de cargos.
• B - Função pública: Refere-se à atividade exercida, não ao agrupamento de cargos.
• C - Cargo de carreira: Designa o cargo existente numa carreira, mas não representa o agrupamento.
• E - Função gratificada: É uma função de confiança atribuída temporariamente, não agrupa cargos semelhantes.

5. Estratégias de interpretação:
Destaque palavras-chave como agrupamento de cargos, mesma profissão e nível de dificuldade. Isso ajuda a eliminar opções que tratam de progressão (promoção) ou designação de funções (função gratificada), focando em termos estruturais da carreira pública, como classe.

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