Sobre a organização da educação no Brasil, a Constituição Federal de 1988 dispõe que:

I. Os Municípios atuarão prioritariamente em creches e no ensino pré-escolar.

II. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão em regime de colaboração seus sistemas de ensino.

III. A educação básica pública atenderá prioritariamente ao ensino regular.

Quais estão corretas?

Segundo o Art. 206 da Constituição Federal de 1988, são princípios em que o ensino será ministrado no Brasil, EXCETO:

Segundo o Art. 54 do Estatuto da Criança e do Adolescente, é dever do Estado assegurar, à criança e ao adolescente, atendimento no ensino fundamental, através de programas suplementares de, EXCETO: 

Sobre a Base Nacional Comum Curricular – BNCC, é INCORRETO afirmar que:

O Plano Nacional de Educação – PNE, em seu Art. 8^o, § 1^o , estabelece que os entes federados estabelecerão, nos respectivos planos de educação, estratégias que:

I. Considerem as necessidades específicas das populações do campo e das comunidades indígenas e quilombolas, asseguradas a equidade educacional e a diversidade cultural.

II. Garantam o atendimento das necessidades específicas na educação especial, assegurado o sistema educacional inclusivo em todos os níveis, etapas e modalidades.

III. Promovam a articulação interfederativa na implementação das políticas educacionais.

Quais estão corretas?

A Meta 10, do Plano Nacional de Educação, propõe oferecer, no mínimo, 25% (vinte e cinco por cento) das matrículas de educação de jovens e adultos, nos ensinos fundamental e médio, na forma integrada à educação:

Segundo o Art. 18, da Lei Complementar nº 92/2013, o servidor público efetivo, a cada _____ anos de efetivo exercício, contados da data de aprovação no estágio probatório, desde que não possua registro de penalidade disciplinar neste período, terá direito, a partir do mês seguinte ao término do período aquisitivo, ao percentual de ___________ sobre o vencimento do cargo que ocupa, a título de Adicional de Progressão por Tempo de Serviço.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

De acordo com o Art. 8º, da Lei Complementar nº 92/2013, 1/3 (um terço) da carga horária dos docentes, que atuam na Educação Infantil e no Ensino Fundamental, da rede municipal de ensino, será destinada à hora-atividade, que deverá ser utilizada para:

I. Planejamento.

II. Acompanhamento de trabalhos dos estudantes.

III. Organização didático-pedagógica.

Quais estão corretas?

O Art. 22, da Lei Complementar nº 92/2013, estabelece que o professor que exercer atividades dentro da sala de aula terá direito ao percentual de __________ sobre o vencimento do cargo que ocupa, a título de Regência de Classe.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

O Art. 3º destaca que a Lei Complementar nº 92/2013 entende por professor o membro do magistério que exerce atividades de docência, EXCETO no(a):

Segundo Moran (2019), as metodologias ativas possibilitam aos estudantes:

Vasconcellos (2019) identifica como finalidades do Projeto Político-pedagógico:

I. Ajudar a construir a uniformidade.

II. Superar o caráter fragmentário das práticas educativas.

III. Possibilitar o (re)significado do trabalho.

Quais estão corretas?

“Geralmente costumamos avaliar as crianças pelo seu desenvolvimento real, porém, existe um estágio anterior a esse nível, chamado por Vygotsky de _______________, caracterizado pela capacidade de resolver problemas sob a estimulação de um adulto ou em colaboração com os colegas” (ARANHA, 2020).

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

“A aprendizagem invertida é um conceito bastante conhecido e – ao mesmo tempo – complexo” (MORAN; 2019). Sobre essa metodologia, é correto afirmar que:

I. O estudante se prepara antes e no seu ritmo para participar de atividades mais significativas com outros colegas e o docente.

II. A aprendizagem invertida transfere para o digital uma parte do que era explicado em sala de aula pelo professor.

III. Os estudantes acessam materiais, fazem pesquisas como preparação para a realização de atividades de aprofundamento, debate e aplicação, feitas em sala de aula, com orientação docente.

Quais estão corretas?

De acordo com Antunes (2013), toda avaliação do rendimento escolar deve estar centrada, EXCETO:

Sobre o Atendimento Educacional Especializado (AEE) na Educação Básica, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. É uma modalidade de ensino que regula os recursos e os serviços disponibilizados nos processos de ensino e aprendizagem que são diferenciados para alunos com dificuldades de aprendizagem.

II. Tem como função identificar, elaborar e organizar recursos pedagógicos e de acessibilidade que eliminem as barreiras para a plena participação dos alunos, considerando suas necessidades específicas.

III. Substitui a escolarização e, consequentemente, a matrícula do estudante nas turmas comuns do ensino regular é cancelada.

IV. Para atuação no AEE, o professor deve ter formação inicial que o habilite para o exercício da docência e formação específica na educação especial, inicial ou continuada.

V. Os alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação nas escolas comuns do ensino regular consideram-se público-alvo do AEE.

A Política Nacional de Educação Especial, na Perspectiva da Educação Inclusiva (2008), traz as diretrizes que fundamentam uma política pública voltada à inclusão escolar, consolidando o movimento histórico brasileiro. Em relação à Educação Inclusiva (EI), analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) A EI é um movimento mundial consolidado diante dos avanços de implementação de políticas públicas nacionais. A integração educacional e a inclusão escolar referem-se ao processo de transformar a educação comum para eliminar as barreiras que limitam a aprendizagem e participação de numerosos alunos e alunas.

( ) A EI visa resgatar a organização do atendimento educacional especializado substitutivo ao ensino comum, evidenciando formas de atendimento clínico-terapêutico.

( ) A implementação de uma Política Nacional de Educação Especial, na Perspectiva da EI, objetiva garantir: formação de professores para o AEE e demais profissionais da educação para a inclusão escolar; participação da família e da comunidade; acessibilidade urbanística, arquitetônica, nos mobiliários e equipamentos, nos transportes, na comunicação e informação.

( ) Perpassa uma EI a disponibilização de programas de enriquecimento curricular, o ensino de linguagens e códigos específicos de comunicação e sinalização e tecnologia assistiva. Por isso, ao longo de todo o processo de escolarização, esse atendimento deve estar articulado com a proposta pedagógica do ensino comum.

( ) No processo de avaliação pedagógica, numa perspectiva de EI, o professor deve criar estratégias considerando demandar ampliação do tempo para a realização dos trabalhos e o uso da língua de sinais, de textos em Braille, de informática ou de tecnologia assistiva como uma prática cotidiana.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Segundo o Comitê de Ajudas Técnicas da Secretaria Especial dos Direitos: “Tecnologia Assistiva é uma área do conhecimento, de característica interdisciplinar, que engloba produtos, recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços que objetivam promover a funcionalidade, relacionada à atividade e participação, de pessoas com deficiência, incapacidades ou mobilidade reduzida, visando sua autonomia, independência, qualidade de vida e inclusão social” (BRASIL, 2007, p. 26). No que se refere às especificidades da Tecnologia Assistiva (TA), assinale a alternativa INCORRETA.

“Nas últimas décadas, o Brasil tem se voltado à promoção de um processo de inclusão para alunos com deficiência na educação regular, processo este direcionado principalmente pelos compromissos internacionais assumidos e pelas consequentes políticas públicas nacionais como a Declaração Mundial sobre Educação para Todos e a Declaração de Salamanca (BRASIL, 1990, 1994), a Convenção Internacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência (Decreto nº 6.949, BRASIL, 2009), a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (BRASIL, 2008) e, mais recentemente, a Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146, BRASIL, 2015)” (SARTORETTO, 2010, p. 199). Sobre o processo avaliativo na EI, assinale a alternativa correta. 

– O conceito de acessibilidade é descrito na legislação brasileira como a condição para utilização, com segurança e autonomia, total ou assistida, dos espaços, mobiliários e equipamentos urbanos, das edificações, dos serviços de transporte e dos dispositivos, sistemas e meios de comunicação e informação, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida (BRASIL, Decreto nº 5.296/2004). Relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando alguns dos tipos de acessibilidade à sua exemplificação.

Coluna 1

1. Arquitetônica.

2. Pedagógica.

3. Comunicacional.

4. Instrumental.

5. Programática. 

Coluna 2

( ) Adaptação da forma como alguns alunos poderão usar o lápis, a caneta, a régua e todos os demais instrumentos de escrita, normalmente utilizados em sala de aula, na biblioteca, na secretaria administrativa, no serviço de reprografia, na lanchonete, na quadra de esportes etc.

( ) Revisão atenta de todos os programas, regulamentos, portarias e normas da escola, a fim de garantir a exclusão de barreiras invisíveis neles contidas que possam impedir ou dificultar a participação plena de todos os alunos, com ou sem deficiência, na vida escolar.

( ) Implantação de amplos corredores com faixas indicativas de alto contraste, elevadores, rampas no trajeto para o recinto da biblioteca e áreas de circulação e equipamentos (máquinas que ampliam letras de livros, jornais e revistas, computadores etc.).

( ) A forma como os professores concebem conhecimento, aprendizagem, avaliação e inclusão educacional, por exemplo: pranchas de comunicação, texto impresso e ampliado, softwares ampliadores de comunicação alternativa, leitores de tela, entre outros recursos.

( ) Disponibilidade de pessoas que possam usar a Língua de Sinais Brasileira (Libras); disponibilidade de textos em braile, textos com letras ampliadas para quem tem baixa visão, recursos ópticos e não ópticos, lupa, telelupas, barra de leitura livros falados, sorobã e vídeos com legendas.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: