Questões de Concurso Público Prefeitura de Balneário Pinhal - RS 2023 para Fiscal Tributário

Além do IPTU, qual outro imposto é competência dos municípios instituir?

João é funcionário da prefeitura X e estava aprendendo uma nova atividade com a sua colega Maria. João observou um lançamento que extinguiu um passivo, sem que houvesse o desaparecimento concomitante de um ativo de valor igual ou maior. Ele então perguntou à Maria, que lhe explicou que se tratava de: 

Pedro tem um estabelecimento comercial e, durante uma fiscalização, recebeu uma multa por não cumprir a legislação. Apesar da multa, manteve o local funcionando. Esta multa foi aplicada por um agente público. Tendo em vista a situação relatada e o ato da aplicação da multa, assinale a alternativa que apresenta o atributo do ato administrativo que legitima o ato praticado pelo agente público. 

João, Paulo e Maria estudam para o concurso público e estão se preparando para uma prova que exige conhecimentos de direito tributário. Em uma discussão sobre obrigação tributária, Maria disse que a obrigação acessória decorre da legislação tributária e tem por objeto uma obrigação de fazer ou não fazer prevista em favor da arrecadação ou da fiscalização dos tributos. João discordou de Maria, e disse que obrigação acessória somente decorre da ocorrência do fato gerador. Paulo acrescentou que se a obrigação acessória não for cumprida, será exigida como se fosse um tributo. Quem está certo? 

Em relação à cargo, emprego e função pública, relacione a Coluna 1 à Coluna 2.

Coluna 1
1. Cargo efetivo.
2. Emprego público.
3. Função pública.
Coluna 2
( ) Não tem estágio probatório.
( ) Vinculado ao estado por lei.
( ) Relacionado ao desempenho de uma atividade de direção, chefia ou assessoramento.
( ) Tem direito à estabilidade após aprovação no estágio probatório.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: