Questões de Concurso Público Prefeitura de Balneário Pinhal - RS 2023 para Fiscal Tributário

Foi encontrada 1 questão

www.qconcursos.com
Q2115258
Direito Tributário Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários , Princípios e Regras Jurídicas , Princípio da Legalidade , Princípio da Irretroatividade
Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Balneário Pinhal - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Balneário Pinhal - RS - Fiscal Tributário |
Q2115258 Direito Tributário
O sistema tributário nacional apresenta limitações ao poder de tributar. Dentre elas, a vedação de exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça. Essa limitação representa qual princípio tributário?
Alternativas
Respostas
1: C
www.qconcursos.com