Questões de Concurso Público SUSEPE-RS 2022 para Técnico Superior Penitenciário - Direito
Foram encontradas 7 questões
Ano: 2022
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
SUSEPE-RS
Prova:
FUNDATEC - 2022 - SUSEPE-RS - Técnico Superior Penitenciário - Direito |
Q1901625
Direito Penal
NÃO é considerado como crime hediondo, regulado pela Lei nº 8.072/1990:
Ano: 2022
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
SUSEPE-RS
Prova:
FUNDATEC - 2022 - SUSEPE-RS - Técnico Superior Penitenciário - Direito |
Q1901627
Direito Penal
A Lei nº 13.869/2019, que dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade, tipifica
como tal constranger o preso ou o detento, mediante violência, grave ameaça ou redução de sua
capacidade de resistência, a submeter-se a situação vexatória ou a constrangimento não autorizado
em lei. A pena prevista para esse crime é de: