Questões de Concurso Público SUSEPE-RS 2022 para Técnico Superior Penitenciário - Ciências Contábeis

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Q3957333 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Em relação à Lei nº 8.069/1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3957334 Direito Administrativo
Antônio, agente público do Estado, com vistas a ocultar irregularidades, de forma livre e consciente, deixou de prestar contas quando era obrigado e dispunha de condições para isso. Nos termos da Lei nº 8.429/1992, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3957335 Direito Penal
De acordo com a Lei nº 10.826/2003, é vedado ao menor de ________ anos adquirir arma de fogo, ressalvados os casos previstos no Estatuto do Desarmamento.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Alternativas
Q3957336 Direito Penal
Com base na Lei nº 9.455/1997, que define os crimes de tortura, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q3957337 Direito Constitucional
Em relação à literalidade do texto Constitucional, analise as assertivas abaixo:

I. Às presidiárias serão asseguradas condições para que possam permanecer com seus filhos durante o período de amamentação.
II. Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos.
III. O casamento não pode ser celebrado sem o livre e pleno consentimento dos futuros esposos.
IV. Quem trabalha tem direito a uma remuneração equitativa e satisfatória, que lhe permita e à sua família uma existência conforme com a dignidade humana, e completada, se possível, por todos os outros meios de proteção social.

Quais estão corretas?
Alternativas
Q3957338 Direito Sanitário
Nos termos da Lei nº 10.216/2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental, são direitos da pessoa portadora de transtorno mental:

I. Ser tratada, preferencialmente, em serviços comunitários de saúde mental.
II. Ser tratada em ambiente terapêutico pelos meios menos invasivos possíveis.
III. Ter direito à presença médica, em qualquer tempo, para esclarecer a necessidade ou não de sua hospitalização involuntária.

Quais estão corretos? 
Alternativas
Q3957339 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Referente à Lei Federal nº 10.741/2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q3957340 Direito Penal
Com fundamento na Lei Federal nº 11.343/2006, que institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q3957341 Legislação Estadual
Assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas, nas assertivas abaixo. Relativamente à Lei Estadual nº 13.259/2009, que dispõe sobre o Quadro Especial de Servidores Penitenciários do Estado do Rio Grande do Sul e da Superintendência dos Serviços Penitenciários – SUSEPE, todos os servidores concorrerão às promoções na respectiva categoria funcional na modalidade de merecimento e considerar-se-á apto o servidor que satisfizer as condições que seguem:

( ) Avaliação satisfatória do desempenho funcional.
( ) Ter concluído o estágio probatório e o interstício do respectivo grau.
( ) Não ter sofrido qualquer tipo de punição disciplinar nos últimos 18 meses.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Alternativas
Q3957342 Direitos Humanos
A Lei nº 7.853/1989 dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência e sua integração social, definindo como crime:

I. Recusar, retardar ou dificultar internação ou deixar de prestar assistência médico-hospitalar e ambulatorial à pessoa com deficiência.
II. Recusar, retardar ou omitir dados técnicos indispensáveis à propositura da ação civil pública objeto desta Lei, quando requisitados.
III. Impedir ou dificultar o ingresso de pessoa com deficiência em planos privados de assistência à saúde, inclusive com cobrança de valores diferenciados.

Quais estão corretas?
Alternativas
Q3960305 Contabilidade Geral
No período X1, uma entidade foi contratada para prestar serviços, pelos quais cobrou R$ 10.000,00. Para executar os serviços, a entidade adquiriu insumos, à vista, pelo valor de R$ 5.000,00; e contratou mão de obra pelo valor de R$ 3.000,00, que foi paga no período X2. Os serviços foram concluídos e entregues no período X1, todavia, a entidade recebeu no ato da entrega dos serviços prestados apenas 80% do valor do contrato, o restante ela recebeu no período X2, período este em que não houve outras operações. Levando-se em conta os conceitos dos regimes contábeis, pode-se concluir que:
Alternativas
Q3960306 Contabilidade Geral
Certa empresa adquiriu uma máquina para seu imobilizado pelo preço de R$ 10.000,00. A empresa arcou com a despesa do respectivo frete, no valor de R$ 2.000,00. A compra foi feita no mês de abril, a máquina foi entregue no mês de maio e foi instalada e disponibilizada para operação a partir do mês de junho. Tanto o valor da máquina quanto o do frete foram pagos no mês de julho. Tudo isso aconteceu no mesmo ano. Sabendo-se que a taxa anual de depreciação da máquina é de 10% ao ano, calculada pelo método linear, sem expectativa de valor residual, qual foi o montante da despesa de depreciação que a máquina gerou no exercício encerrado em 31 de dezembro daquele ano? 
Alternativas
Q3960307 Contabilidade Geral
A alternativa que contém apenas contas cuja natureza do saldo é credora é:
Alternativas
Q3960308 Contabilidade Geral

Analise os dados contidos na tabela a seguir:


Imagem associada para resolução da questão



De acordo apenas com os dados da tabela, conclui-se que: 

Alternativas
Q3960309 Contabilidade Geral
Se o passivo circulante de uma empresa corresponde a exatos 2/3 do seu ativo circulante, ao mesmo tempo que ela apresenta 1,00 (um) como índice de liquidez seca, é possível concluir que: 
Alternativas
Q3960310 Contabilidade Geral
Em relação à Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC), está correto afirmar que:
Alternativas
Q3960311 Contabilidade Pública
De acordo com a Lei nº 4.320/1964, como se classificam as dotações para investimentos ou inversões financeiras que outras pessoas de direito público ou privado devam realizar, independentemente de contraprestação direta em bens ou serviços, constituindo essas transferências auxílios ou contribuições, segundo derivem diretamente da Lei de Orçamento ou de lei especialmente anterior, bem como as dotações para amortização da dívida pública? 
Alternativas
Q3960312 Administração Financeira e Orçamentária
Uma das principais etapas da despesa pública é o empenho, a respeito do qual é correto afirmar que:
Alternativas
Q3960313 Direito Tributário
No que se refere ao ato da repartição competente da administração pública denominado Lançamento, analise as seguintes assertivas:

I. Além dos impostos diretos e outros tributos, também são objetos de lançamento quaisquer outras rendas com vencimento determinado em lei, regulamento ou contrato.
II. O Lançamento é um procedimento administrativo que sempre antecede o momento da ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente.
III. Por ocasião do Lançamento, não há registro contábil (contas patrimoniais), apenas nas contas orçamentárias, uma vez que o registro contábil da receita se dá pelo regime de caixa.

Quais estão corretas? 
Alternativas
Q3960314 Contabilidade Pública
A realização de despesa pelo regime de adiantamento (suprimento de fundos) implica uma diversidade de lançamentos contábeis, no sentido de se registrarem o empenho, a liquidação, o pagamento e a prestação de contas do valor adiantado, utilizando-se as contas de informação orçamentária, patrimonial e de controle. De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) – 9ª edição, no momento do pagamento do valor ao suprido, o lançamento nas contas de natureza patrimonial é o seguinte: 
Alternativas
Respostas
41: B
42: C
43: C
44: C
45: A
46: E
47: D
48: A
49: B
50: E
51: B
52: D
53: A
54: D
55: C
56: C
57: E
58: A
59: A
60: B