Nas definições da contabilidade aplicada ao setor público, quando o montante das Variações Patrimoniais Aumentativas (VPA) constante na Demonstração das Variações Patrimoniais for superior ao total das Variações Patrimoniais Diminutivas (VPD), constante na mesma demonstração, temos um __________________, caso contrário, se o total das VPA for inferior ao total das VPD, temos a apuração de um __________________.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

Em conformidade com a Lei nº 4.320/1964, os bens de almoxarifado das entidades públicas devem ser mensurados pelo:

Em relação às definições relativas às transações sem contraprestações das entidades regidas pela contabilidade aplicada ao setor público, analise as assertivas seguir:

I. A receita decorrente de aplicação de multa satisfaz a definição de transação sem contraprestação, porque não impõem ao governo, em troca, quaisquer obrigações que possam ser reconhecidas como passivo.
II. A receita referente à de impostos não se caracteriza como uma transação sem contraprestação, uma vez que em retribuição ao pagamento do contribuinte o ente público lhe fornece uma variedade de serviços públicos.
III. As doações recebidas em dinheiro, além de serem reconhecidas como variações patrimoniais aumentativas, também deverão ser reconhecidas como receitas orçamentárias.

Quais estão corretas?

 Em relação aos créditos inscritos em Dívida Ativa e sua contabilização, de acordo com as normas brasileiras de contabilidade aplicadas ao setor público, está correto afirmar que:

 O Balanço Patrimonial das entidades públicas possui um quadro denominado Quadro dos Ativos e Passivos Financeiros e Permanentes. Analise as assertivas a seguir a respeito das informações contidas no referido quadro e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) O Ativo Financeiro compreende os créditos e valores realizáveis independentemente de autorização orçamentária e os valores numerários.
( ) O Ativo Permanente compreende os bens de natureza permanente e os créditos de longo prazo, bem como os valores realizáveis a longo prazo.
( ) O Passivo Financeiro compreende as dívidas fundadas e outras cujo pagamento dependa de autorização legislativa para amortização ou resgate.
( ) O Passivo Permanente compreende as dívidas consolidadas, internas ou externas, cuja amortização ou resgate não depende de autorização legislativa.
( ) O saldo patrimonial corresponde à diferença entre o somatório dos ativos financeiro e permanente e o somatório dos passivos financeiro e permanente.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: 

São entidades que integram a Administração Indireta:

Analise as definições a seguir, de acordo com o que estatui a nova lei de licitações:

I. A modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto, denomina-se Concorrência.
II. Bens e Serviços Comuns são aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado.
III. Credenciamento é o procedimento seletivo prévio à licitação, convocado por meio de edital, destinado à análise das condições de habilitação, total ou parcial, dos interessados ou do objeto.

Quais estão corretas? 

Analise as assertivas a seguir a respeito da execução dos contratos administrativos, sob o prisma da nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021) e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Os fiscais dos contratos, representantes da Administração especialmente designados, devem ser, preferencialmente, servidor efetivo ou empregado público dos quadros permanentes da Administração Pública.
( ) O fiscal do contrato será auxiliado pelos órgãos de assessoramento jurídico e de controle interno da Administração, que deverão dirimir dúvidas e subsidiá-lo com informações relevantes para prevenir riscos na execução contratual.
( ) O contratado poderá subcontratar partes da obra, do serviço ou do fornecimento até o limite autorizado, mas o regulamento ou edital de licitação não poderão vedar, restringir ou estabelecer condições para tal subcontratação.
( ) O contratado poderá manter preposto no local da obra ou do serviço para representá-lo na execução do contrato, independentemente de concordância ou aprovação da Administração.
( ) Nas contratações de serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, para assegurar o cumprimento de obrigações trabalhistas pelo contratado, a Administração, mediante disposição em edital ou em contrato, poderá, entre outras medidas, efetuar o depósito de valores em conta vinculada.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: 

Analise as assertivas a seguir a respeito do controle externo no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul:

I. Compete ao Tribunal de Contas do Estado aplicar aos responsáveis, em caso de ilegalidade de despesa ou irregularidade de contas, as sanções previstas em lei.
II. Compete ao Tribunal de Contas do Estado fiscalizar a aplicação de quaisquer recursos repassados pelo Governo do Estado mediante convênio, acordo, ajuste ou outros instrumentos congêneres.
III. O Tribunal de Contas do Estado, órgão responsável pelo controle externo no âmbito estadual, além julgar as contas do Governo do Estado, também é responsável pela aprovação ou não das contas municipais.

Quais estão corretas?

 A Lei de Responsabilidade de Fiscal (LRF) estabelece limites de gasto com pessoal para as três esferas de governo e separadamente para cada poder. A LRF define, ainda, três níveis de limites, o Máximo, o Prudencial e o de Alerta. No caso particular do Poder Executivo Estadual, os limites Máximo, Prudencial e de Alerta correspondem, respectivamente, aos seguintes percentuais da receita corrente líquida do respectivo período de apuração: