Questões de Concurso Público Prefeitura de Porto Alegre - RS 2022 para Procurador Municipal - Bloco II e III, Edital ° 70
Foram encontradas 10 questões
Ano: 2022
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Porto Alegre - RS
Prova:
FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Procurador Municipal - Bloco II e III - Edital ° 70 |
Q1978633
Direito Processual do Trabalho
Analise as situações a seguir:
• A empregada Maria teve concedido pelo INSS auxílio-doença comum em razão de quadro depressivo grave. Todavia, a empregada entende que deveria receber auxílio-doença acidentário, pois acredita que a patologia é decorrente do seu trabalho, daí porque pretende a conversão judicial do benefício.
• A empresa Nascente Ltda. foi multada por um auditor fiscal do trabalho e deseja anular judicialmente a infração, alegando vícios e abuso de autoridade.
• Pedro, advogado, pretende cobrar honorários contratuais de seu ex-cliente José, a quem patrocinou em ação de inventário.
• Simone é servidora pública municipal e pretende postular diferenças decorrentes de desvio de função.
Diante das normas de competência trabalhista, assinale a alternativa que indica quem deverá ajuizar ação na Justiça do Trabalho para ver seu pleito atendido.
• A empregada Maria teve concedido pelo INSS auxílio-doença comum em razão de quadro depressivo grave. Todavia, a empregada entende que deveria receber auxílio-doença acidentário, pois acredita que a patologia é decorrente do seu trabalho, daí porque pretende a conversão judicial do benefício.
• A empresa Nascente Ltda. foi multada por um auditor fiscal do trabalho e deseja anular judicialmente a infração, alegando vícios e abuso de autoridade.
• Pedro, advogado, pretende cobrar honorários contratuais de seu ex-cliente José, a quem patrocinou em ação de inventário.
• Simone é servidora pública municipal e pretende postular diferenças decorrentes de desvio de função.
Diante das normas de competência trabalhista, assinale a alternativa que indica quem deverá ajuizar ação na Justiça do Trabalho para ver seu pleito atendido.
Ano: 2022
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Porto Alegre - RS
Prova:
FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Procurador Municipal - Bloco II e III - Edital ° 70 |
Q1978634
Direito Processual do Trabalho
José ajuizou reclamação trabalhista postulando os depósitos de FGTS não realizados
durante a relação de trabalho, bem como o pagamento do vale transporte que não lhe foi fornecido.
Em contestação sem documentos, o empregador alegou que o vale transporte não era entregue ao
trabalhador, pois este nunca o havia solicitado e que “os depósitos do FGTS estavam regulares”. Em
relação à distribuição do ônus da prova, diante desse panorama processual e do entendimento
consolidado pelo TST, assinale a alternativa correta.
Ano: 2022
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Porto Alegre - RS
Prova:
FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Procurador Municipal - Bloco II e III - Edital ° 70 |
Q1978635
Direito Processual do Trabalho
Julia ajuizou reclamatória trabalhista em face de seu ex-empregador e do ente
municipal, este responsável subsidiário em razão da terceirização de serviços, postulando o
pagamento das suas verbas rescisórias, horas extras e adicional de penosidade. O valor atribuído à
causa foi de R$ 15.000,00. A partir dessas informações, assinale a alternativa correta.
Ano: 2022
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Porto Alegre - RS
Prova:
FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Procurador Municipal - Bloco II e III - Edital ° 70 |
Q1978636
Direito Processual do Trabalho
Você é procurador municipal e deve interpor recurso ordinário em face de sentença
de parcial procedência, em que o município reclamado foi condenado ao pagamento de verbas
rescisórias, diferenças salariais por equiparação salarial e honorários sucumbenciais. Assinale a
alternativa correta quanto ao recurso ordinário a ser interposto.
Ano: 2022
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Porto Alegre - RS
Prova:
FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Procurador Municipal - Bloco II e III - Edital ° 70 |
Q1978637
Direito Processual do Trabalho
Moacir trabalhou por 2 anos no prédio da Prefeitura Municipal, como empregado da
empresa Tudo Limpo Ltda. Foi dispensado sem justa causa e, entendendo fazer jus ao pagamento de
horas extras impagas, propôs reclamatória trabalhista em face de seu ex-empregador e do ente
municipal. A empresa empregadora não comparece à audiência, sem qualquer justificativa. O
município faz-se presente e protocoliza tempestivamente a defesa, acompanhada de documentos da
terceirização e contracheques, cartões ponto e outros elementos relativos ao reclamante, em seu
poder em razão do exercício do poder-dever de inspeção do contrato de execução indireta de serviços.
Sobre a revelia, é correto afirmar que: