Questões Prefeitura de Erechim - RS 2022 para Procurador do Município

Q4140810

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Erechim - RS Prova: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Erechim - RS - Procurador do Município |

Q4140810 Legislação Federal

O Marco Regulatório das OSCs, que integram o terceiro setor, estabeleceu diversas normas de fundamental importância para a transparência e o controle dos repasses de recursos realizados pela Administração Pública. Considerando os aspectos da Lei nº 13.019/2014, e alterações posteriores, assinale a alternativa INCORRETA.

A administração pública deverá manter, em seu sítio oficial na internet, a relação das parcerias celebradas e dos respectivos planos de trabalho, por prazo não inferior a 5 (cinco) anos, contado da apreciação da prestação de contas final da parceria.

A organização da sociedade civil deverá divulgar na internet e em locais visíveis de suas sedes sociais e dos estabelecimentos em que exerça suas ações todas as parcerias celebradas com a administração pública.

A Lei das OSCs adota a transparência e o controle social como premissas fundamentais ao regime das parcerias.

O edital deverá ser amplamente divulgado em página do sítio oficial da administração pública na internet, com antecedência mínima de trinta dias.

A administração pública deverá divulgar pela internet os meios de representação sobre a aplicação irregular dos recursos envolvidos na parceria.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Questões de Concurso Público Prefeitura de Erechim - RS 2022 para Procurador do Município

Foi encontrada 1 questão