Questões de Concurso Público Prefeitura de Candelária - RS 2021 para Analista Processual, Edital nº 01
Foram encontradas 17 questões
Ano: 2021
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Candelária - RS
Prova:
FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Candelária - RS - Analista Processual - Edital nº 01 |
Q1874025
Direito Administrativo
Existem diversas discussões doutrinárias acerca do conceito, noções e limites dos
chamados atos administrativos e a clareza acerca de todos é essencial. O histórico da construção da
teoria dos atos administrativos tem consolidada sua contemporaneidade ao surgimento do
constitucionalismo, tendo em vista o surgimento de fatores muito específicos, estes que diferenciaram
a concepção de atos administrativos quando comparados os sistemas de common law ao europeu
continental. Assim sendo, para que a noção de ato administrativo seja estabelecida em uma ordem
jurídica, é necessário que seja reconhecido um elemento específico, qual seja:
Ano: 2021
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Candelária - RS
Prova:
FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Candelária - RS - Analista Processual - Edital nº 01 |
Q1874026
Direito Administrativo
A Lei nº 8.429/1992 é clara ao considerar possíveis sujeitos ativos dos atos previstos
os agentes públicos, além de terceiros, consideradas determinadas condições. Dessa forma, tendo por
referência a teoria que estruture a interpretação dos agentes públicos e a improbidade administrativa,
recorrendo à Constituição Federal e à legislação infraconstitucional, assinale a alternativa INCORRETA
sobre o tema.
Ano: 2021
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Candelária - RS
Prova:
FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Candelária - RS - Analista Processual - Edital nº 01 |
Q1874027
Direito Constitucional
A ordem social tem ligação direta não só com os direitos sociais fundamentais, mas
com a evolução histórica das necessidades humanas, estas que tomaram forma ao longo das décadas
considerando as novas demandas que não poderiam ser supridas tão somente com liberdades
públicas. Especificamente quanto à saúde, a proteção constitucional é especial, pois, além de ser um
direito de todos, o acesso a ela deve ser universal, gratuito e de qualidade. Dessa forma, assinale a
alternativa INCORRETA acerca dos conhecimentos que se desdobram da seção da saúde quando
tratada no título da Ordem Social na Constituição da República Federativa do Brasil.
Ano: 2021
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Candelária - RS
Prova:
FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Candelária - RS - Analista Processual - Edital nº 01 |
Q1874028
Direito Constitucional
Compreender o fenômeno constitucional ao longo dos séculos e sociedades é um
trabalho árduo e complexo, motivo pelo qual diversos estudiosos elaboraram teorias sobre o tema.
Dessa forma, tendo por referência os autores modernos e contemporâneos que colaboraram para as
teorias das constituições, assinale a alternativa que traga uma informação INCORRETA de acordo com
o autor específico.
Ano: 2021
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Candelária - RS
Prova:
FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Candelária - RS - Analista Processual - Edital nº 01 |
Q1874029
Direito Ambiental
A humanidade encontra-se em um limite muito importante, em que atitudes
ambientais drásticas e necessárias devem ser tomadas para a preservação de nossa existência. Por
isso, a Constituição Federal de 1988 e a legislação infraconstitucional criaram estruturas e mecanismos
jurídicos para a preservação do meio ambiente para esta e para as gerações futuras. Dentre as regras
constitucionais sobre o tema, o Art. 225, § 1º, II da Constituição Federal afirma que deve o Poder
Público “preservar a diversidade e a integridade do patrimônio genético do País e fiscalizar as
entidades dedicadas à pesquisa e manipulação de material genético”. Com tal intuito, criou-se, através
da Lei nº 9.985/2000, o chamado Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC),
visando à proteção parcial do patrimônio genético e da diversidade biológica. O SNUC, de acordo com
a Lei nº 9.985/2000, possui determinados objetivos, quais sejam, EXCETO: