Questões de Concurso Público Prefeitura de Sananduva - RS 2020 para Fiscal
Foram encontradas 3 questões
Ano: 2020
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Sananduva - RS
Prova:
FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Sananduva - RS - Fiscal |
Q1622819
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Com base no Capítulo II do Código de Posturas do Município de Sananduva, analise
as assertivas abaixo em relação aos procedimentos, as infrações e as penas, e assinale C, se corretas,
ou I, se INCORRETAS.
( ) Notificação é o processo administrativo formulado por escrito, através do qual se dá conhecimento à parte de providência ou medida que a ela incumbe realizar. ( ) A verificação pelo agente administrativo da situação proibida ou vedada pelo referido código gera a lavratura de auto de infração, no qual se assinala a irregularidade constatada e se dá quinze dias para oferecimento de defesa. ( ) Na ausência de oferecimento de defesa no prazo legal, ou de ser ela julgada improcedente, será imposta, pelo titular do órgão competente, multa prevista. ( ) Será notificado o infrator da multa imposta, cabendo recurso ao Prefeito Municipal, a ser interposto no prazo de trinta dias.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
( ) Notificação é o processo administrativo formulado por escrito, através do qual se dá conhecimento à parte de providência ou medida que a ela incumbe realizar. ( ) A verificação pelo agente administrativo da situação proibida ou vedada pelo referido código gera a lavratura de auto de infração, no qual se assinala a irregularidade constatada e se dá quinze dias para oferecimento de defesa. ( ) Na ausência de oferecimento de defesa no prazo legal, ou de ser ela julgada improcedente, será imposta, pelo titular do órgão competente, multa prevista. ( ) Será notificado o infrator da multa imposta, cabendo recurso ao Prefeito Municipal, a ser interposto no prazo de trinta dias.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Ano: 2020
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Sananduva - RS
Prova:
FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Sananduva - RS - Fiscal |
Q1622820
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo o Art. 115 do Código de Posturas do Município de Sananduva, na infração
de qualquer artigo do Capítulo XII – Dos Estabelecimentos Comerciais, Industriais e Profissionais do
referido Código, será imposta a pena de multa de _______________________ do valor da URM –
Unidade de Referência Municipal, por infração e apreensão da mercadoria, quando for o caso.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Ano: 2020
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Sananduva - RS
Prova:
FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Sananduva - RS - Fiscal |
Q1622821
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
O Código de Posturas do Município de Sananduva estabelece os níveis máximos de
intensidade do som ou ruídos permitidos na zonas urbanas. Sendo assim, nas zonas residenciais no
horário compreendido entre 07h (sete horas) e 19h (dezenove horas) o nível máximo permitido é de
_______________________, medidos na curva “B”.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.