Questões de Concurso Público Prefeitura de Imbé - RS 2020 para Engenheiro Civil

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Q1611432 Direito Constitucional
Segundo as disposições do Art. 12 da Constituição Federal, é privativo de brasileiro nato o cargo de:
Alternativas
Q1611433 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Com base no Art. 6º da Lei Orgânica do Município de Imbé, analise as seguintes assertivas:


I. O Município pode celebrar convênios com a União, com o Estado, com outros Municípios, ou com particulares para desenvolvimento de programa de seu interesse.

II. O Município pode celebrar parcerias com Organizações da Sociedade Civil, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco.

III. O Poder Executivo Municipal, deverá dar ciência, à Câmara Municipal de Vereadores dos convênios firmados com órgãos Estaduais e Federais no prazo de noventa dias.


Quais estão corretas?

Alternativas
Q1611434 Legislação Municipal

De acordo com as disposições do Art.45 da Lei Orgânica do Município de Imbé, a Câmara Municipal de Vereadores terá três Comissões Permanentes, a saber:


I. Comissão de Constituição e Justiça.

II. Comissão de Habitação e Moradia.

III. Comissão de Agricultura e Pecuária.


Quais estão corretas?

Alternativas
Q1611435 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Com base na Lei Orgânica do Município de Imbé, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q1611436 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Com base no Plano de Carreira e Pagamento dos Servidores de Imbé, analise as seguintes assertivas:


I. Um dos critérios das promoções é o do tempo de exercício em cada classe.

II. O tempo de exercício na classe “C” para fins de promoção para a classe “D” é de seis anos.

III. A cada mudança de classe, o servidor efetivo terá direito a 8% (oito por cento) sobre o valor de seu padrão básico.


Quais estão corretas?

Alternativas
Respostas
21: A
22: C
23: A
24: E
25: B