Questões de Concurso Público IMESF 2019 para Assessor Jurídico

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Q1003898
Direito Constitucional Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais , Direitos Individuais , Habeas Data , Habeas Corpus
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: IMESF Prova: FUNDATEC - 2019 - IMESF - Assessor Jurídico |
Q1003898 Direito Constitucional
Por determinação constitucional, são gratuitas as ações de:
Alternativas
Q1003899
Direito Constitucional Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição , Teoria da Constituição ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: IMESF Prova: FUNDATEC - 2019 - IMESF - Assessor Jurídico |
Q1003899 Direito Constitucional
As Emendas Constitucionais:
Alternativas
Q1003900
Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: IMESF Prova: FUNDATEC - 2019 - IMESF - Assessor Jurídico |
Q1003900 Direito Constitucional
Quando a lei ordinária, publicada sob o regime constitucional revogado, mantém a sua validade frente a promulgação de uma nova constituição, ocorre a aplicação da teoria da:
Alternativas
Q1003910
Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira , Sistema Tributário Nacional ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: IMESF Prova: FUNDATEC - 2019 - IMESF - Assessor Jurídico |
Q1003910 Direito Constitucional

O imposto sobre ______________ não poderá ter suas alíquotas majoradas (ou reduzidas) por ato do Poder Executivo Federal.


Assinale alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Alternativas
Q1003920
Direito Constitucional Previdência Social , Ordem Social ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: IMESF Prova: FUNDATEC - 2019 - IMESF - Assessor Jurídico |
Q1003920 Direito Constitucional
Os aposentados do Regime Geral da Previdência Social:
Alternativas
Respostas
1: C
2: A
3: A
4: E
5: B
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