Por determinação constitucional, são gratuitas as ações de:

Questões de assuntos semelhantes

• Sobre a configuração constitucional do princípio da legalidade, é incorreto afirmar que:
• Em relação aos direitos e garantias fundamentais consagrados na Constituição Federal de 1988, é correto afirmar:
• De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício...
• Com relação a ação popular, ação civil pública e mandado de segurança, assinale a opção correta. 
• O artigo 5°, LVI, CRFB/88 dispõe que “são inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos". De acordo com o...