Questões de Concurso Público DPE-SC 2018 para Técnico Administrativo
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Q866377
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A Defensoria Pública gozará de prazo em _________ para todas as suas manifestações processuais, o qual terá início a partir da intimação _____________ do defensor público.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Q866378
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Reputam-se conexas duas ou
mais ações quando
Q866379
Direito Constitucional
Assinale a alternativa que
apresenta as garantias penais, de acordo com o
Artigo 5º da Constituição Federal de 1988.
Q866380
Direito Penal
O princípio “Não há crime sem
lei anterior que o defina. Não há pena sem
prévia cominação legal” é chamado de:
Q866381
Direito Penal
O crime contra a Administração
Pública de apropriar-se o funcionário público de
dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel,
público ou particular, de que tem a posse em
razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito
próprio ou alheio, chama-se:
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