Questões de Concurso Público DPE-SC 2018 para Técnico Administrativo
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Q866372
Direito Civil
No Direito Civil, é considerado absolutamente incapaz o menor de ____ anos, o qual deverá, como regra geral, ser _________ nos seus atos da vida civil.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Q866373
Direito Civil
Analise as seguintes assertivas sobre prescrição no Direito Civil:
I. Violado o direito, nasce para o titular a pretensão, a qual se extingue, pela prescrição.
II. Não é admitida renúncia da prescrição.
III. As partes podem alterar o prazo de prescrição previsto em lei, desde que o façam de forma expressa.
Quais estão corretas?
Q866374
Direito do Consumidor
Nos termos do Código de
Defesa do Consumidor, é considerada enganosa
a publicidade
Q866375
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No Processo Civil, é
considerado litisconsórcio ativo
Q866376
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A competência para a
propositura da ação de alimentos fundada em
casamento, união estável ou parentesco é do
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