Questões de Concurso Público Prefeitura de Esteio - RS 2026 para Procurador Municipal
Foram encontradas 50 questões
Considerando o disposto no Código de Processo Civil acerca dos honorários e despesas nas causas em que a Fazenda Pública for parte, analise as afirmações a seguir e assinale “V” para Verdadeiro e “F” para Falso:
( ) Desde que não tenha sido impugnada, não serão devidos honorários no cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública que enseje expedição de precatório.
( ) As despesas dos atos processuais praticados a requerimento da Fazenda Pública serão pagas ao final pelo vencido.
( ) As perícias requeridas pela Fazenda Pública poderão ser realizadas por entidade pública ou, havendo previsão orçamentária, ter os valores adiantados por aquele que requerer a prova.
( ) A fixação dos honorários observará o critério mínimo de cinco e máximo de oito por cento sobre o valor da condenação ou do proveito econômico obtido acima de 200 (duzentos) salários-mínimos até 2.000 (dois mil) salários-mínimos.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
O Código Penal Brasileiro prevê que impedir, perturbar ou fraudar a realização de qualquer ato de processo licitatório corresponde ao crime de ___________, com pena de detenção, de ___________, e multa
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas acima:
Conheça nossos planos