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Questões de Concurso Público Prefeitura de Esteio - RS 2026 para Arquiteto

Foram encontradas 2 questões

Q4123535 Direito Constitucional
Lei municipal pretende reorganizar cargos em comissão e funções de confiança no âmbito do Poder Executivo. Considerando o art. 37, V, da Constituição Federal, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q4123543 Direito Constitucional
Servidor estável foi demitido, mas a demissão é posteriormente invalidada por decisão administrativa ou judicial. No intervalo, o cargo passou a ser ocupado por outro servidor. Considerando a Lei Complementar nº 5.231/2011 e a lógica constitucional da estabilidade, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Respostas
1: C
2: E