Questões de Concurso Público SUSEPE-RS 2017 para Agente Penitenciário

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Q800799 Direito Processual Penal
Contra a decisão que relaxa prisão em flagrante cabe:
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Q800804 Direito Processual Penal
Poderá o juiz substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o agente for, EXCETO: 
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Q800806 Direito Processual Penal
Em matéria de fiança, de acordo com o Código de Processo Penal, quando for inovada a classificação do delito será:
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Q800816 Direito Processual Penal

Sobre as prisões, analise as assertivas abaixo.


I - Qualquer agente policial poderá efetuar a prisão determinada no mandado de prisão registrado no Conselho Nacional de Justiça, ainda que fora da competência territorial do juiz que o expediu.

II - Não havendo estabelecimento específico para o preso especial, este será recolhido em seu domicílio.

III - A falta de testemunhas da infração não impedirá o auto de prisão em flagrante; mas, nesse caso, com o condutor, deverá assiná-lo pelo menos uma pessoa que haja testemunhado a apresentação do preso à autoridade.

IV-Será admitida a prisão preventiva quando houver dúvida sobre a identidade civil da pessoa ou quando esta não fornecer elementos suficientes para esclarecê-la, devendo o preso ser colocado imediatamente em liberdade após a identificação, salvo se outra hipótese recomendar a manutenção da medida.


Das afirmações acima, qual(is) está(ão) correta(s)? 

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Q800824 Direito Processual Penal
Se assim recomendar a situação econômica do preso, pelo Código de Processo Penal, a fiança poderá ser:
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Respostas
1: C
2: A
3: C
4: B
5: C